Brasília - A vinculação das coligações deverá chegar novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a Câmara se prepara para votar o recurso para desarquivar os projetos que suspendem a verticalização, o líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), já tem pronto um recurso ao Supremo para impedir a tramitação das propostas.
Segundo o deputado, é inconstitucional a votação de projeto de decreto legislativo para sustar decisão do Poder Judiciário. Ele disse que esse instrumento, conforme decisão do próprio Supremo, só pode ser usado para atos do Executivo.
‘‘Além de inconstitucional, o projeto de decreto legislativo é inócuo. O TSE pode simplesmente ignorá-lo’’, afirmou Miro, autor da consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que originou a vinculação das coligações estaduais às alianças nacionais.
Líderes favoráveis à aprovação do decreto também admitem que o projeto pode não ser implementado pelo TSE. ‘‘O partido votará a favor, mas acho que não adianta nada. Será mais para marcar posição. Não tenho a menor esperança de que modifiquem a decisão’’, disse o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).
Um projeto de decreto legislativo já foi aprovado no Senado. Na Câmara, o presidente Aécio Neves (PSDB-MG) mandou arquivar os dois projetos apresentados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se manifestou contra a decisão de Aécio.
O plenário, que analisaria o parecer da CCJ ontem, adiou para hoje. Se for aprovado o recurso, os projetos serão analisados provavelmente em regime de urgência.
Líderes do PT, PFL, PPS, PTB, PC do B, PSB e PL assinaram pedido de urgência para votação do projeto de lei interpretativa –outra iniciativa dos deputados para derrubar verticalização das coligações. Esse projeto esclarece que a intenção dos congressistas ao aprovarem a Lei Eleitoral em vigor não foi vincular as alianças.

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