Curitiba - A Câmara Arbitral de Paris decidiu ontem que a disputa entre a usina termelétrica UEG Araucária e a Companhia Paranaense de Energia (Copel) seja julgada de acordo com a legislação brasileira. A apresentação dos termos de referência do processo ocorreu em Paris, diante da presença do governador Roberto Requião (PMDB); do presidente da Copel, ex-governador Paulo Pimentel; e do secretário-chefe da Casa Civil, Caíto Quintana. Nova audiência foi marcada para o dia 15 de abril.
A decisão foi comemorada por Requião, que considerou uma vitória importante na disputa com a multinacional norte-americana El Paso, que é a maior acionista da UEG Araucária. A decisão atende aos anseios do governador que rejeitava o julgamento de acordo com a legislação internacional, como foi colocado no contrato original.
Na UEG Araucária, o clima não era de comemoração mas de tranquilidade. Conforme fontes da empresa, o autor da ação não é a El Paso sozinha mas também a Petrobras que, junto com a Copel, é sócia minoritária do empreendimento. A UEG Araucária está exigindo o pagamento de US$ 824 milhões pelo rompimento do contrato de fornecimento de energia da termelétrica para a Copel, assinado durante o governo Jaime Lerner (PSB).
De acordo com nota publicada pela Agência de Notícias, do governo, três juízes que compõem o júri acataram a argumentação dos advogados da Copel para que o processo seja julgado acatando o Código Civil Brasileiro, que não reconhece transações feitas em moeda estrangeira.
''Os interesses do povo do Paraná foram preservados. A nossa decisão de suspender o contrato com a El Paso e submetê-lo à Justiça revelou-se correta. Lamento que alguns poucos especuladores do mercado não tenham entendido isso'', disse Requião logo após a decisão dos juízes.
Para o especialista em Direito Internacional, Aristides Athayde Bisneto, a prorrogação da audiência já era esperada uma vez que o primeiro encontro é para apresentação dos termos de referência e como deve ocorrer o processo de julgamento, que no caso será de acordo com a legislação brasileira. O jurista acredita que deverá ser escolhido um juiz europeu para apreciar o tema.
Pela sua experiência em julgamentos internacionais, Athayde Bisneto antecipou que a Câmara Arbitral deverá dar ganho de causa ao governo do Paraná, uma vez que pelas leis brasileiras, a arbitragem não pode julgar bens indisponíveis, como são os serviços da Copel que são de interesse público.

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