Brecha na lei dá
margem à figura do
aposentado precoce
O direito à opção de aposentadoria preservado na reforma - assegurando ao trabalhador da iniciativa privada escolher entre a regra de transição para se aposentar - que exige idade mínima de 53 anos (homens) e 48 anos (mulheres), além do tempo de serviço adicional - e a regra permanente - que exige os 35 anos de contribuição (30 para mulheres) - abre uma brecha para que trabalhadores se aposentem ainda com idade precoce, situação que o governo considera uma das principais causas da falência da Previdência.
O secretário-executivo do Ministério da Previdência, José Cechin, lembra que a regra permanente da idade mínima - derrubada pelo bloco de oposição durante votação do primeiro turno no plenário da Câmara - só vai trazer economia a longo prazo, quando os trabalhadores que entrarem no sistema depois da reforma começarem a se aposentar. Mas a opção deixada no texto abre um ‘‘buraco’’ nas projeções do governo.
Os técnicos da Previdência estão finalizando os cálculos sobre a economia da reforma da Previdência a longo prazo, considerando três pontos fundamentais do texto que tramita na Câmara: regra de transição com idade mínima de 53/48 anos; tempo adicional de 20% para se aposentar nas atuais regras (ou 40% se for aposentadoria proporcional); e a receita das contribuições dos trabalhadores que ficaram no mercado de trabalho.
Nessas condições que ficaram asseguradas no atual texto da reforma, a economia possível para 1998, considerando os últimos seis meses do ano, não chegaria a R$ 600 milhões. Portanto, na hipótese de a reforma entrar em vigor a partir de julho, o rombo da Previdência poderia ser reduzido a pouco mais de R$ 6 bilhões. O governo trabalha com o agravante de dar, mensalmente, 35 mil novas concessões de benefícios por tempo de serviço, em idade que considera precoce na maioria dos casos.
O governo espera acabar esta semana a batalha do primeiro turno da reforma e votar amanhã a redação final do texto votado na Câmara. Hoje, o relator da reforma, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), apresenta na comissão especial seu parecer às 14 emendas ao texto, apresentadas pela oposição, e deve rejeitar todas. (AE)

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