São Paulo - No Brasil há duas certezas: a cada ano que passa, o governo arranca mais dinheiro da sociedade e lhe presta menos serviços. Segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o brasileiro de classe média trabalha 138 dias para pagar tributos e outros 112 para pagar o que supostamente o governo deveria lhe dar em troca: educação, saúde, previdência, segurança e estradas privadas.
Não há, no setor público brasileiro, relação entre serviço pago e serviço prestado. Em 1980, o governo investia R$ 17,396 bilhões em transporte. Desde 2002, embora cobre R$ 0,60 por litro de gasolina para pretensamente melhorar as estradas, o governo federal destina hoje R$ 3,651 bilhões por ano ao transporte. Então, para onde está indo o dinheiro dos impostos? Parte dele é consumida nos juros da dívida pública. De acordo com estudo dos economistas Amir Khair e José Roberto Afonso, os juros consumiram no ano passado 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Para uma carga tributária de 36% do PIB, isso significa que um quinto do que as três esferas de governo arrecadam evapora nos juros. ''O Banco Central está agindo com irresponsabilidade fiscal'', acusa Khair, secretário de Finanças de São Paulo na administração de Luiza Erundina (1989-1992).
Mas não é só isso. Na última década, as despesas não-financeiras da União (que excluem juros e amortização da dívida) subiram 57%, passando de R$ 194,6 bilhões em 1995 (valor corrigido) para R$ 306,7 bilhões em 2004. No âmbito federal, as outras duas grandes rubricas são Previdência e Assistência Social, que absorveu no ano passado 58% da despesa não-financeira da União, e a folha de pagamento do funcionalismo, que ficou com outros 28%.
''Se você quiser fazer um ajuste que tenha dimensão, não tem como escapar de mexer nesses dois itens'', diz o especialista em contas públicas Raul Velloso. Segundo ele, o governo atual deixa transparecer ''uma política deliberada de ampliar esses gastos'', sobretudo o da folha de pagamento, com aumento de funcionários e melhoria de salários. ''Desse jeito, o gasto acabará sendo só Previdência e Assistência e pessoal.''
No Brasil, a ordem é gastar independentemente do destino dado ao dinheiro. A própria lei reproduz essa mentalidade. A começar pelas porcentagens da receita que a Constituição reserva à saúde e à educação as famosas verbas carimbadas. Para o ex-secretário da Receita Everardo Maciel, espécie de vilão do governo Fernando Henrique, por encarnar os aumentos de impostos, a lei deveria estabelecer metas físicas delimitadas no tempo, como erradicar o analfabetismo num município em cinco anos, por exemplo. E com o menor gasto possível.
''A onda de vinculações orçamentárias incorre num erro incrementalista: o de achar que somos mais eficientes quando gastamos mais'', analisa Everardo Maciel. ''No Brasil, a despesa é variável exógena, aleatória'', critica. ''Além da reforma tributária, é preciso uma reforma fiscal.''

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