Definitivamente, a carga tributária que coloca o Brasil no ranking dos países com as taxas mais altas do mundo não é a única despesa que o cidadão tem com o poder público. Este ano, cada brasileiro desembolsará em média R$ 117,42 (nas capitais) para manter senadores, deputadores federais e estaduais e vereadores, além das verbas de custeio das respectivas esferas a que pertencem no Legislativo. A tendência, contudo, é que o número aumente; afinal, ainda não estão contabilizados o reajuste de 28% no salário dos congressistas, aprovado por eles próprios mês passado, tampouco a possibilidade de aumento de cadeiras nas Câmaras municipais, ano que vem, em função da última estimativa populacional feita em 2006 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento nacional foi divulgado ontem pela organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil que, de posse de orçamentos da União, estados e capitais, calculou quanto o cidadão gasta para manter as casas do Poder Legislativo. De acordo com o estudo, a Câmara dos Deputados custa R$ 18,14 por ano para cada brasileiro; no Senado, são outros R$ 14,48 por habitante. Nesse caso, os valores consideram o orçamento de mais de R$ 6,920 bilhões previsto para 2007.
As assembléias foram calculadas estado a estado, com base no orçamento estadual deste ano e com a parcela que cabe do bolo a cada deputado e, posteriormente, à população do estado, com o custo per capita. A AL mais cara por habitante é a de Roraima (R$ 145,19); a mais barata, a de Sergipe (R$ 10,63). A do Paraná é a 14 no ranking, com os mais de R$ 229.595 milhões orçados.
Já entre as Câmaras analisadas nas capitais, a mais cara por cidadão é a de Palmas (TO): R$ 83,10 anuais por morador. A mais barata é a de Belém (PA), com R$ 21,09. A de Curitiba, com R$ 69 milhões divididos, é a 10 que mais consome recurso per capita. Em Londrina, onde a Câmara pode dispender, no ano, até 6% do orçamento do Executivo, o teto de R$ 16.450 milhões de gastos em 2007 gera um per capita anual de R$ 33,18 para o londrinense.
O coordenador do estudo, Marcelo Soares, explicou que o Legislativo pesa mais no bolso de capitais com menor índice populacional. O jornalista disse que, ao longo do trabalho, a ONG encontrou dificuldades para acessar os dados em sites, por exemplo - em cinco estados e em 12 capitais, os números do orçamento não estavam disponíveis na internet. ''Essas são informações fundamentais para o cidadão. Além de ser difícil acessá-los, ainda percebemos que na maior parte dos casos os legislativos não informam quanto se gasta em que tipo de despesa, e isso dificulta a fiscalização'', avaliou.
Para o coordenador, apesar de a média de R$ 117 anual per capita não parecer tão alta, ela revela que as Câmaras são as que mais consomem quando considerado o número de habitantes. ''Mas vemos que o cidadão pouco fiscaliza. Nas Câmaras, por exemplo, que é onde mais se gasta, é onde há menor acompanhamento dos habitantes - e é também onde são discutidos assuntos que influenciam diretamente na vida da cidade'', comentou.
Soares adiantou que, em dois meses, a ONG deve divulgar outro estudo nos legislativos, mas, dessa vez, com enfoque nos salários pagos aos parlamentares e os respectivos benefícios.

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