Marina Iemini Atoji, secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e gerente-executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
(Abraji), afirma que o fórum, por ter equipe reduzida, não consegue realizar amplo monitoramento dos atendimentos de pedidos de informação feitos a órgãos públicos. "Estamos analisando atualmente os relatórios estatísticos da CGU, ou seja, apenas esfera federal, para apresentar uma análise em outubro, durante a Conferência Global de Jornalismo Investigativo", relata.
Ela acredita, entretanto, que o desrespeito aos prazos verificado pela reportagem da FOLHA é um indicativo de que os órgãos públicos municipais brasileiros ainda não estão preparados para prestar informações aos cidadãos.
"Como já era esperado desde a sanção da Lei de Acesso, os níveis locais de governo ainda levarão muito tempo para implementar a regra, seja por falta de recursos para dedicar a uma área que ainda não é vista como prioritária, infelizmente, seja por falta de conhecimento e preparo dos agentes públicos", diz a secretária-executiva.
Marina concorda que, em parte, essa incapacidade para cumprir o prazo de 20 dias pode ser reflexo do pouco tempo de vigência da lei, que vigora desde maio do ano passado, mas esta não é a única explicação.
"Levando em conta que em outros países, menores que o Brasil, e cuja lei é menos abrangente do que a nossa foram necessários cerca de cinco anos para que a implementação fosse próxima da completa, o descumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos municípios pode ser pelo ‘frescor’ da regra, sim, em alguns casos", argumenta.
"Mas, por experiência própria e por receber consultas de outros jornalistas e cidadãos via fórum, noto que ainda vigora a ideia, entre muitos agentes públicos, de que a informação produzida pelo Estado é de propriedade do Estado, o cidadão não precisa e não pode acessá-la. E há uma resistência movida pelo temor de que a informação seja ‘mal utilizada’, ou seja, mostre as mazelas no uso do dinheiro público, ou um desvio ético qualquer", critica.
Fabio Cavazotti, vice-presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina, destaca que não deveria sequer haver necessidade de fazer a maior parte dos pedidos de informações a órgãos públicos, pois elas já deveriam estar disponíveis de outra forma.
"A Lei de Acesso à Informação vem de um contexto de criação de uma cultura de acesso. O Brasil sempre teve uma cultura de sigilo, da informação ficar guardada. Foram séculos de história assim. Mas o cidadão na verdade é dono da informação. Essa lei só regulamenta a forma dele ter acesso", aponta Cavazotti.
"O que podemos ver é que os governos não têm se preparado. A lei já tem mais de um ano, e as sanções têm que ser aplicadas", afirma. O agente público que não cumprir os termos da Lei de Acesso à Informação pode responder por improbidade administrativa. Cavazotti faz outra ressalva: "No observatório, recebemos respostas muito pobres. Não basta a informação chegar, tem que chegar com qualidade." (F.G.)

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