São Paulo - Brasília sedia o 4º Fórum Global de Combate à Corrupção a partir de amanhã até sexta-feira. Durante quatro dias, cerca de mil representantes de governos e especialistas no assunto vão discutir formas de melhorar os mecanismos de luta contra fraudes nos órgãos públicos. Está confirmada a presença de comitivas vindas de mais de 100 países. O representante do escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes para o Brasil e Cone Sul (UNODC), Giovanni Quaglia, considera que ''sempre quando tem uma reunião de especialistas muitas experiências positivas e negativas são apresentadas. Com isso, os países podem se ajudar e avançar no combate à corrupção.''
Durante o fórum, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ratificar oficialmente a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Os países que assinam a convenção se comprometem, por exemplo, a devolver o dinheiro enviado ilegalmente para o exterior ao país de origem. A convenção exige também a criação de leis que punam o enriquecimento ilegal.
De acordo com o subcontrolador-geral da União, Jorge Hage, o governo federal está na fase final de elaboração dos projetos de lei que vão facilitar a investigação das contas de funcionários públicos e permitir que o enriquecimento ilegal passe a ser considerado crime por si só, com pena de três a oito anos.
''Hoje, não há o crime do enriquecimento no Código Penal. Você só pode punir se puder provar o crime antecedente que deu origem ao dinheiro, ou seja, o peculato, o recebimento da propina, o suborno, a corrupção ativa e passiva'', conta Hage. ''Com a nova lei, o enriquecimento injustifcado como tal para a ser crime. O funcionário público deverá justificar outra fonte de renda legítima para que não seja punido quando seu patrimônio não for compatível com a renda.''
O primeiro acordo internacional de combate à corrupção foi assinado em 1997, por meio da Convenção Interamericana contra a Corrupção. A Convenção das Nações Unidas surgiu em 2003. Para ela entrar em vigor, é necessário que 30 países assinem a ratificação. Com o Brasil, faltam apenas sete países para que isso aconteça.

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