Os parlamentares brasileiros legislaram, em número de projetos, mais que os norte-americanos em 95 e 96. É o que revela o levantamento feito pelo escritório Góes & Consultores Associados divulgado ontem pelo gabinete do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB). Em 95, a Câmara aprovou 337 projetos contra 60 pelos Estados Unidos; e 443 no Senado contra 28. No ano seguinte, a diferença aumentou.
O número de sessões também é superior. Os parlamentares brasileiros fizeram no ano passado 556 sessões, entre Câmara e Senado, contra 290. Em 95, foram 456 contra 235 sessões. ‘‘A maior produção do congresso brasileiro em relação ao norte-americano não significa, necessariamente, um dado positivo. O fato revela maior solidez das instituições norte-americanas, que dificulta a criação ou alteração de leis’’, diz a conclusão da pesquisa relatada pelos consultores.
A pesquisa explica o porquê da inversão dos números em 94, quando a Câmara fez apenas 56 sessões contra 130 nos EUA; e o Senado 136, contra 202. ‘‘A Câmara registrou menor volume de sessões em relação à americana, provavelmente em função de terem sido realizadas naquele anos eleições gerais no Brasil, o que tradicionalmente causa dispersão dos deputados em campanha. As dos EUA são mais frequentes, já que o mandato dos deputados é de dois anos. A dispersão é pequena, em virtude do sistema eleitoral, que é distrital’’, sugere a consultoria.
O levantamento faz ainda um raio-x do primeiro semestre desse ano. Das 232 matérias apreciadas pelo plenário do Senado, 175 foram aprovadas. Os consultores apontam como qualidade dos legisladores brasileiros a diversidade dos temas e cita como exemplos a lei que regulamenta a quebra do monopólio da Petrobrás e a que baixou regras gerais para as Telecomunicações, ambas sancionadas pelo presidente Fernando Henrique. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) foi destacada, por ter apreciado projetos como o que criou o Fundo de Aposentadoria Programa Individual, e a rolagem de dívidas de diversos Estados.
Na Câmara Federal, de janeiro a julho, tramitaram 54 matérias: 52 foram aprovadas, uma arquivada e apenas uma rejeitada (projeto de decreto legislativo atuando sobre a convenção 153 da Organização Internacional do Trabalho). Das matérias aprovadas, a pesquisa cita a de emenda constitucional que prorrogou até 31 de dezembro de 99 o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal). As comissões da Câmara Federal apreciaram 367 matérias, diz o levantamento.

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