O governo brasileiro decidiu pedir à Justiça da Suíça que abra uma ação penal contra o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto por lavagem de dinheiro. Isso resultaria na repatriação dos US$ 7 milhões que ele tem depositados no banco Santander de Genebra.
Segundo o Ministério da Justiça, essa estratégia é mais rápida do que a adotada até agora – pedido de repatriação do dinheiro por meio de carta rogatória.
‘‘Conforme o procurador Jean-Louis Crochet e as autoridades do Departamento Federal de Justiça e Polícia (Ministério da Justiça suíço), no formato do pedido que foi enviado (carta rogatória), a repatriação dependeria da existência de sentença penal condenatória já transitada em julgado e com a definição dos proprietários legais dos valores’’, explicou a chefe da Divisão Jurídica do Itamaraty, Susan Kleebank, em mensagem eletrônica dirigida à procuradora da República Janice Ascari.
A mensagem, enviada com cópia ao secretário nacional de Justiça substituto, Luiz Paulo Teles Barreto, foi deixada ontem sobre a mesa da sala em que se reuniu a ‘‘força-tarefa’’ criada pelo governo para discutir providências relativas à prisão do ex-juiz e ao repatriamento de bens e valores que estejam em nome dos acusados do desvio de R$ 169 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Kleebank manifesta na correspondência a preocupação do Ministério da Justiça de que o ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) mova ação indenizatória contra o governo, caso o pedido de bloqueio e repatriamento dos seus bens seja feito ‘‘sem base em solicitação judicial’’.
Por isso, Kleebank pede à Procuradoria da República em São Paulo que envie ofício ao juiz federal Casem Mazloum, responsável pelas ações penais do caso TRT-SP, pedindo que ele solicite oficialmente a identificação e bloqueio de bens e valores.
O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, afirmou depois da reunião que essa correspondência acaba com a presunção de legitimidade da posse dos bens e valores encontrados no exterior, abrindo caminho para a repatriação. Com base no eventual pedido do juiz, o governo brasileiro pretende enviar correspondência a governos de 12 países.
Outra informação dada por Kleebank na mensagem é que será solicitado à Justiça dos EUA acesso a interrogatórios e outros dados do processo movido em Miami contra Oscar de Barros e José Maria Teixeira Ferraz, ligados aos donos da construtora Incal, Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz. Oscar e José Maria estão presos nos EUA sob acusação de lavar dinheiro do narcotráfico.
Kleebank diz ter conversado com o juiz Fernando Moreira Gonçalves, que expediu carta rogatória para sequestro do dinheiro, sobre a possível ajuda do juiz Casem Mazloum.
‘‘O juiz Fernando retornou a ligação e confirmou que há grande interesse do juiz Casem em colaborar, aguardando apenas dados mais precisos sobre os aspectos acima mencionados’’, afirmou Kleebank.

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