O deputado Fernando Ribas Carli (PPB-PR) cobrou ontem do ministro da Indústria e Comércio, José Botafogo Gonçalves, a adoção de medidas que protejam os pequenos produtores rurais diante da concorrência dos importados. Gonçalves esteve na Câmara para falar da meta do governo de atingir, até 2002, um total de US$ 100 bilhões em exportações. O primeiro passo para a proteção dos pequenos produtores, segundo Carli, seria a reavaliação das tarifas de importação e exportação.Pelo trigoO deputado federal Abelardo Lupion (PFL-PR), líder da bancada ruralista, deu início a uma nova - e talvez decisiva - fase em sua intransigente luta contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Por iniciativa sua, a Comissão de Agricultura da Câmara decidiu quarta-feira exigir do Incra um levantamento pormenorizado de todas as indenizações pagas por desapropriações de terra nos últimos 15 anos.
O pedido da Câmara, que não poderá deixar de ser respondido, servirá de base para Lupion exigir a extinção do Incra, velha bandeira dele. O deputado quer que o processo de reforma agrária seja levado adiante pelos municípios.
O relatório, acredita o deputado, irá ‘‘desmascarar a indústria das indenizações milionárias’’ e servirá como importante instrumento para ele, para a Comissão de Agricultura e a bancada ruralista pressionaram o ministro da Agricultura, Francisco Turra, e o presidente do Incra, Milton Seligman a, pelo menos, exigirem e cobrarem critérios mais eficientes e justos para as desapropriações e punirem os responsáveis pelas indenizações absurdas. E, vitória das vitórias, conseguir, numa segunda etapa, que o presidente Fernando Henrique assine a sentença de morte do instituto.
O total pago por essas indenizações de 1985 até agora é, para Lupion, a ‘‘caixa-preta’’ do Incra, que tem se recusado sistematicamente a revelar o quanto gastou em desapropriações. O Incra, aliás, já responde a várias ações movidas pela Procuradoria Geral da República, que questiona critérios de desapropriações e indenizações pagas pelo instituto. Segundo o deputado, ‘‘terras avaliadas em R$ 100, R$ 200 o hectare foram indenizadas por R$ 10 mil, R$ 20 mil o hectare’’.
Além de sugerir a existência de corrupção no Incra, que explicaria as altas indenizações, Lupion condena os atuais critérios de produtividade para efeitos de reforma agrária. Critérios que, para ele, são irreais, desconsideram as características regionais e servem de desestímulo a mais para o produtor rural.
‘‘Está todo mundo sem renda, desanimado, sem recursos para aplicar em suas lavouras’’, diz Lupion. Estes fatores, acrescenta, associados à enorme concorrência provocada pelos produtos importados, principalmente do Mercosul, e à constante pressão dos sem-terra criaram um clima de prostração generalizada entre os produtores rurais. Ou seja, além da ausência de uma política agrícola que estimule e ampare o produtor, este se encontra encurralado pela política agrária. ‘‘Os índices de produtividade têm de ser revistos, urgentemente’’, exorta Lupion.
A municipalização da reforma agrária, precedida de uma reformulação dos critérios de produtividade seria, para o deputado, a luz no fim do túnel para os conflitos no campo. Municipalizada, a reforma permitiria a transparência dos processos de indenização, critérios justos de desapropriação e indenizações adequadas.
Enquanto isso não acontecer, Abelardo Lupion propõe um remendo: já que ‘‘o Paraná inteiro está à venda’’, por que insistir em desapropriar, muitas vezes terras produtivas e à revelia de seu proprietário, quando muitos e muitos ruralistas estão loucos para se desfazer do abacaxi em que se converteram suas propriedades? Que se faça, aqui e agora, licitação: quem pedir menos, fica sem sua cruz, o Incra gasta menos e mais terras poderão ser destinadas, para o bem ou para o mal, ao programa de reforma agrária. Proteção

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