A Câmara dos Deputados enfrenta esta semana um grande desafio: dar a sentença final a dois deputados acusados de falta de decoro, Pedrinho Abrão (PTB-GO) e Sérgio Naya (sem partido-MG). Abrão é acusado de cobrar comissão para incluir no Orçamento Geral da União do ano passado, do qual foi relator, emenda que previa verba para o Açude Castanhão, Ceará, obra de interesse da construtura Andrade Gutierrez. Naya, além de ser o responsável pela construção do Palace 2, no Rio, prédio que teve de ser implodido após ruir parcialmente, matando oito pessoas, é acusado de falsificar documentos, conforme ele próprio admitiu em fita de vídeo transmitida a todo o país pela Rede Globo.
O desafio da Câmara é o de equilibrar-se entre a Justiça que os dois casos requerem e, ao mesmo tempo, não permitir que sua imagem se deteriore ainda mais. A esses dois fatores, que podem se revelar divergentes, acrescente-se que estamos em ano eleitoral, a maioria dos deputados tentará a reeleição e, em caso de absolvição de um ou outro dos acusados - e acima de tudo, dos dois, se isto vier a ocorrer -, o desprestígio do Poder Legislativo no atacado poderá comprometer a pretensão de muitos, no varejo.
Justiça... O desabamento do Palace 2 não está em questão neste momento. É um caso de responsabilidade do Poder Judiciário e, nesse terreno, não há como Sérgio Naya se esquivar de indenizar todos os prejudicados e responder criminalmente pela morte de oito pessoas. No caso de sua confissão filmada, por mais que o deputado tenha apenas feito ‘‘bravatas’’, como declarou, ali está caracterizado um crime - e, neste caso, o regimento do Congresso é claro. Em resumo: amanhã, dia em que o plenário votará o pedido de cassação de Naya, pode ser o último em que ele ocupará um cargo eletivo.
A situação de Pedrinho Abrão, que não é lá nenhum santo, é mais confortável. Onde estão as provas de que ele exigiu comissão (4% de uma verba de mais de R$ 400 milhões, o suficiente para qualquer um garantir a velhice...)? Não há. Todo o processo se baseia no testemunho de um diretor da empreiteira e, portanto, a acusação é mais frágil que o barro. Se for punido com a perda do mandato, e consequente cassação de seus direitos políticos - o plenário terá de decidir isso hoje -, Abrão poderá se tornar vítima de uma contingência, que é a necessidade de a Câmara ‘‘limpar sua barra’’. Se for inocentado - e a tendência é de que isto venha de fato a ocorrer - todo o Legislativo atrairá sobre si a suspeita de ter agido para proteger um de seus pares.
Há outros deputados que enfrentam processo de cassação, entre eles os paranaenses José Borba (PTB) e Valdomiro Meger (PFL). Borba foi flagrado votando em nome de Meger, o que, em linguagem parlamentar, caracteriza falta de decoro e, em idioma popular, falsidade ideológica. A Comissão de Constituição e Justiça analisa o caso e seu parecer deverá ser emitido somente na semana que vem.
São dez, ao todo, os deputados que enfrentam processo de cassação, de um total de 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores). A proporção dos processados, portanto, é ínfima diante do conjunto, mas todo esse conjunto vem sofrendo contínuo desgaste por causa dessa pequena minoria. Para se evitar que o Legislativo desmorone como o Palace 2, é preciso começar a agir. Punir apenas por punir, não. E sim punir quando as provas forem eloquentes - como, aliás, já deveria ter sido feito em muitos casos, dessa e de outras legislaturas.

mockup