Foram necessários oito mortes e um número sem fim de vidas arruinadas para que, enfim, o Congresso ‘‘tomasse a iniciativa’’ de rever um dos postulados mais caros da instituição parlamentar, que é a imunidade de seus membros. O senador Bernardo Cabral recebeu a incumbência de preparar um projeto sobre o tema e promete entregá-lo ‘‘em prazo recorde’’. O autor da incumbência foi o presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães, movido, acreditamos, por puro espírito patriótico, embora seu gesto venha a lhe render, o que é compreensível, ótimos dividendos políticos. Conscientemente ou não, ACM conseguiu mais uma ‘‘faturadinha’’ em cima de um tema do momento.
Sérgio Naya, responsável pela tragédia do Palace 2, tem os dias contados como deputado em terceiro mandato. O clima de comoção nacional soou como sinal de alerta máximo, e o presidente da Câmara, Michel Temer, ao dar início ao processo de cassação, prometendo acelerá-lo ao máximo, não poderia agir de outra maneira. Pois se com Naya a Câmara se comportasse como se comportou em relação a outros deputados acusados de inúmeras irregularidades, poupando-os todos da pena capital, que é a cassação de seus mandatos, a imagem do Congresso ficaria irremediavelmente arruinada.
Pesou, na decisão de Temer, a extensão da tragédia que foi o desabamento do Palace 2 e os antecedentes de um deputado que responde a centenas de processos? Sem dúvida. Mas a proximidade das eleições pode ter contribuído decisivamente para a mobilização de Temer, de ACM e de todos os parlamentares para expurgar, e o quanto antes, o colega indesejado e odiado neste momento em que um pequeno passo em falso pode custar a reeleição de qualquer pretendente.
Naya terá, portanto, de ser sacrificado em nome da depuração de uma instituição que não suporta mais o desgaste, sob o risco de pôr em perigo o próprio regime democrático. Os oito casos investigados pela Câmara na atual legislatura não deixam dúvida de que a atividade parlamentar nem sempre é exercida por pessoas competentes e muito menos honestas. Para dizer o mínimo.
Naya é o bode expiatório do momento - e nenhum dos oito sob investigação cometeu irregularidades tão absurdas quanto ele - e servirá, pelo menos, para algo que há muito a Nação reclama, que é o fim do imunoparlamentarismo. Isto é, o regime jurídico parlamentar que isenta todos os seus membros de qualquer prestação de contas à Justiça, mesmo que seu crime tenha sido comprovado.
Que o parlamentar tenha seu mandato preservado e não precise se submeter à Justiça por sua atuação no exercício do dever é, além de uma conquista da democracia, uma garantia da independência do Poder Legislativo. E esta garantia tem de ser preservada. Preservada, porém não estendida aos negócios e à vida particulares dos parlamentares - e o Congresso está cheio de picaretas e maus-caracteres que o usam como escudo para seus atos nem sempre lícitos. E isto precisa mudar. E isto vai mudar. Porque, se não mudar...

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