Com a aprovação das reformas administrativa e da Previdência, cujas votações foram concluídas ontem, o presidente Fernando Henrique encerra um ciclo histórico para o Estado mastodôntico brasileiro. O Estado se tornará mais ágil e menos perdulário e, a longo prazo, poderá investir em obras essenciais. É esta pelo menos a explicação oficial para tanto empenho do governo em aprovar as reformas, empenho que demandou três longos e extenuantes anos de pressão e barganha sobre o Congresso. Entre a teoria e a prática, porém, a história de nossas instituições e governos tem revelado que a distância é abissal. Mas este não é o tema deste artigo.
Concluídas as reformas da Previdência e administrativa, fecha-se um ciclo histórico e inicia-se outro para o Estado brasileiro. Para Fernando Henrique Cardoso, 11 de fevereiro de 1998 passará a integrar seu calendário como o provável dia do fim de seu governo. Porque, a partir de agora, não há mais tempo para que ele dê início às duas outras reformas que propôs em sua campanha eleitoral.
As reformas fiscal e tributária, que tantos e justificados votos lhe renderam da classe empresarial, são mais que necessárias para desonerar a produção e tornar nossos produtos competitivos num mercado cada vez mais globalizado. E, por isso, exigente quanto à qualidade sem dispensar, no entanto, preços baixos. Com as atuais políticas tributária e fiscal não há como fazer com que nossos produtos se imponham ao mundo, e os sucessivos e preocupantes déficits de nossa balança comercial são a prova candente desta deficiência.
Os dois temas ficarão para o próximo governo de Fernando Henrique - isto é, se ele conseguir se reeleger. E é a esta tarefa que o presidente irá se dedicar nos próximos meses, a julgar pelo calendário de inaugurações de obras já fechado por sua assessoria. O programa ‘‘Brasil em Ação’’, vitrine de seu governo, recebeu mais recursos que o originalmente previsto no Orçamento deste ano, mesmo que, para isto, outros setores, menos visíveis, tenham sido prejudicados - como a Educação e a Saúde, apesar da renovação da CPMF. Os membros da Comissão Mista do orçamento já denunciaram esta manobra. E tudo ficou como dantes.
O Congresso, agora, terá temas pouco relevantes para discutir, liberando, assim, seus membros para também se dedicarem ao esforço da reeleição. O país, portanto, que já assistia ao preâmbulo das eleições desde o início do ano passado, quando a emenda da reeleição foi aprovada, entrará em plena campanha eleitoral, embora nas próximas semanas o ritmo será o do bolero para, depois da Copa do Mundo, assumir os compassos alucinados do samba do crioulo doido.
Fernando Henrique, no final precoce de seu mandato, será absorvido pelas preocupações eleitorais. Se reeleito, que continue sua obra, mas dará margem a uma inquietação: estará ele disposto a cumprir ‘‘apenas’’ oito anos de mandato ou pretenderá mais, a exemplo de seu colega peruano Alberto Fujimori, que aprovou a emenda da reeleição e acaba de conquistar, junto à Corte Suprema de seu país e à revelia do Tribunal Constitucional, o direito de concorrer a um terceiro mandato?
O argumento de Fujimori é sorrateiro: a reeleição foi aprovada quando ele cumpria o primeiro mandato. Noves fora, o que ficou para trás é coisa do passado, pois a lei é clara: a partir de sua entrada em vigor, o presidente do Peru poderia se candidatar duas vezes. É o que Fujimori está pretendendo. A emenda da reeleição do Brasil contém a mesma brecha...

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