Pois o governo não desmentiu categoricamente as acusações do senador Roberto Requião (PMDB), de que estaria usando critérios políticos para a liberação de verbas previstas no Orçamento, beneficiando deputados e senadores que são de sua confiança e relegando os demais ao desprezo? Requião, ao lançar o grito de alerta, no início do ano, estava de posse de gravações feitas por seu irmão, o deputado federal Maurício - também PMDB - nas quais se ouvia, alto e bom som, um funcionário graduado do Ministério da Saúde afirmar que havia ‘‘problemas políticos’’ para o atendimento das emendas apresentadas pelo deputado, e que, para solucionar esses problemas, ele, Maurício, deveria se dirigir ao ministro da Coordenação Política, Luiz Carlos Santos.
Levantamento feito pela Agência Estado, e publicado domingo na Folha, não deixa dúvida: os recursos destinados à Saúde, liberados nos dez primeiros dias do ano e previstos no Orçamento de 97, foram apresentados em 88% dos casos por parlamentares aliados do governo ou que, mesmo na oposição, votaram a favor de algum projeto apresentado pelo governo. Neste caso encontra-se o deputado João Colaço (PSB-PE), que apoiou a quebra da estabilidade do servidor público, item que integra a proposta de reforma administrativa.
Apenas 12% das 87 emendas executadas foram apresentadas por deputados que, na Hora H, recusaram-se a apoiar o governo em votações decisivas. Para que não fossem condenados ao inferno, esses ‘‘rebeldes’’ tiveram de expiar seus pecados no gabinete-purgatório do ministro Luiz Carlos Santos. João Pizzolatti (PPB-SC), funcionário público licenciado, votou contra a quebra da estabilidade - único pecado aos olhos do governo em sua atuação parlamentar -, ficou a ver navios, ajoelhou-se no confessionário do ministro e foi perdoado. Mas quantos pai-nossos e ave-marias terá de rezar de agora em diante?
A liberação desses recursos (cada parlamentar tem o direito de apresentar emendas no valor máximo de R$ 1,5 milhão) transformou-se, portanto, numa moeda que o governo criou para tornar mais lucrativo seu relacionamento com o Legislativo. Trocando em miúdos, para pôr de joelhos os parlamentares que, necessitando atender suas bases eleitorais, condição para que possam se reeleger, tornam-se reféns dos desejos do Palácio do Planalto.
Os ministros Luiz Carlos Santos e Carlos Albuquerque, da Saúde, estão sendo processados por Requião e pelo PT, acusados de crime de responsabilidade - e dificilmente serão punidos, assim como nada sofreram os envolvidos no escândalo da compra e venda de votos para a aprovação da emenda da reeleição, caso mais que abafado e que envolve outro ministro, o das Telecomunicações, Sérgio Motta.
De escândalo em escândalo, de permutas e barganhas, o governo do sociólogo Fernando Henrique Cardoso já avança em seu último ano sem que as reformas prometidas por ele tenham sido postas em prática. A reforma política, outra de suas promessas de campanha, está fechada a sete chaves. Uma dessas chaves está em poder do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que propõe a convocação de um Congresso Revisor já no ano que vem para se dedicar às reformas fiscal e política.
A proposta de Miro começa a ser analisada pela Câmara, que, com o Planalto, até o momento não deu sinais de se empolgar com a idéia. Afinal, para que mudar as regras tão confortáveis do jogo?

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