O deputado Severino Cavalcanti (PFL-PE), corregedor-geral da Câmara, está inconformado. A Mesa Diretora da Câmara rejeitou terça-feira seu pedido de punição dos deputados Carlos Apolinário (PMDB-SP) e Luís Eduardo Magalhães. Os dois discutiram durante a votação da lei eleitoral de 98, discussão que culminou com a acusação de Luís Eduardo de que Apolinário é ‘‘corrupto e chantagista’’.
Mãos atadasCultura nem sempre é inútil: 8 de outubro é dedicado ao nordestino e aos serviços leonísticos. Bravo! Já que o mesmo dia comporta duas homenagens - uma regional, outra internacional - ele poderia permitir outra, de abrangência nacional. Por que não lembrar neste dia a impunidade e dedicar-lhe todas as honras?
Oito de Outubro, Dia da Impunidade!
A homenagem poderia ter caráter mundial, mas os fatos que nos levam a esta proposta ocorreram em território brasileiro: o governador de Santa Catarina teve arquivado, por decisão da Assembléia, seu processo de impeachment e três deputados federais, acusados de venderem seus votos a favor da emenda da reeleição, foram absolvidos pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Paulo Afonso Viera (PMDB) feriu a Constituição, lei máxima do País, ao emitir mais de R$ 600 milhões em títulos da dívida pública para pagar precatórios (dívidas judiciais) que não existiam. A bufunfa foi utilizada, na realidade, para pagar outras dívidas, principalmente com empreiteiras. O secretário da Fazenda e o procurador-geral do Estado, que participaram da operação, também foram absolvidos. Apesar de um chequezinho encontrado ali e acolá na conta de um outro dos personagens dessa história, não se pôde comprovar que eles, pobres coitados, tenham agido de má-fé.
Apesar de todas as evidências de favorecimento, o Banco Vetor, liquidado pelo governo federal, saiu ileso do episódio. E nem o governador nem seus assessores foram considerados culpados de favorecer o Vetor, apesar de os títulos terem sido comercializados exclusivamente por ele. Não houve licitação, apenas editais publicados em cantinhos do ‘‘Diário Oficial de Santa Catarina’’ e, fora esse detalhezinho, se nenhum outro banco participou é porque, nas sábias palavras de Paulo Afonso, ‘‘não tiveram interesse’’.
É, quem se interessaria por um negociozinho que renderia apenas R$ 33 milhões de lucro líquido? Coisa de tupiniquim!
Zila Bezerra (PFL), Osmir Lima (PFL) e Chicão Brígido (PMDB) foram considerados inocentes pela maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A decisão final será tomada pelo plenário, mas a praxe é referendar a decisão da CCJ. A ironia da decisão de ontem é que os membros da Comissão rejeitaram o parecer do relator Nelson Otoch (PSDB-CE), que recomendava a cassação. Detalhezinho.
Está certo, nenhum dos três foi pego com a boca na botija, mas outros dois que o foram - Ronivon Santiago e João Maia - os acusaram de cúmplices. A CCJ não pôde rastrear a conta bancária deles, tarefa permitida somente a uma Comissão Parlamentar de Inquérito. E a CPI da Reeleição - com todas as assinaturas necessárias para sua instalação - está convenientemente adormecida na gaveta do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
E dorme o sono dos injustos ao lado da CPI das Empreiteiras e de tantas outras investigações que deixaram de ser feitas para o bem geral dos donos da Nação.
Viva o 8 de Outubro!
Inconformado

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