Quem desdenha quer comprar. Se o ditado popular vigorar em política, o líder do PT, Luís Inácio Lula da Silva, está com as pulgas atrás da orelha diante da movimentação do ex-ministro Ciro Gomes e do ex-presidente Itamar Franco.
Inimigo meu 2A Câmara dos Deputados terá hoje a missão histórica de resgatar o projeto da lei eleitoral de 1998, desfigurado pelo Senado que, uma vez aplicada, aumentará o fosso das desigualdades entre os atuais governantes que disputarem a reeleição e seus adversários.
As duas votações da Câmara dos Deputados contrariaram os interesses do Planalto, que atuou ostensivamente nos bastidores para reduzir ao máximo o período de campanha eleitoral e tirar todas as amarras que impediriam o livre movimento do presidente da República. A Câmara proibiu a participação do presidente e dos governadores em inaugurações de obras públicas, impôs um teto para as contribuições financeiras e ampliou o tempo de campanha (mesmo assim não conseguiu o que queria, ficando num diplomático meio-termo entre os interesses dos deputados e do Palácio do Planalto).
E, ainda, suprimiu qualquer possibilidade de os atuais governantes contratarem ou promoverem funcionários públicos na reta final de seus mandatos, submeteu-os ao crivo da Justiça eleitoral em caso de convocação de rede de rádio e TV, desconsiderou os votos em branco na formação do quociente eleitoral e, por fim (estamos nos referindo às medidas de maior impacto), autorizou o aumento do fundo partidário - dos R$ 42 milhões atuais para R$ 420 milhões -, primeiro passo para o estabelecimento do financiamento público das campanhas.
Todas estas determinações da Câmara, avalizadas por ministros do Supremo Tribunal Federal, foram por terra ao serem submetidas ao Senado, onde o poder de barganha e convencimento do Planalto foi enormemente facilitado. Primeiro, pela menor quantidade de membros dessa Casa. Segundo, porque dois partidos que contribuiram decisivamente para a elaboração do projeto original da Câmara - PMDB e PPB - tiveram satisfeitos seu desejo de distribuição do tempo no rádio e na TV de acordo com as bancadas que elegeram em 94 e não como se apresentam hoje, menores.
Com o PMDB e o PPB fora do páreo, o Planalto só teria a temer a ação dos partidos de oposição e das sempre imprevisíveis defecções de sua etérea base aliada. As oposições, no entanto, mostram-se divididas quanto à tática a adotar: se aglutinam suas forças e tentam cooptar aliados para sua causa ou se jogam a toalha diante do que consideram a derrota inevitável. O PT, até ontem à tarde, estava inclinado a optar pela segunda hipótese, o que, se concretizado hoje durante a votação, equivalerá à entrega numa bandeja de ouro para o presidente e aos governadores de um conjunto de normas que os tornam, em termos legais e práticos, membros de uma casta superior à qual não se deve aplicar o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.
A aprovação da emenda da reeleição foi um avanço na estrutura política brasileira, pois se deve conceder ao bom governante o direito de desfrutar de mais um mandato para a concretização de suas obras. Mas conceder-lhes privilégios eleitorais que os tornam virtualmente eleitos equivale à prorrogação de seus mandatos, caracterizando uma afronta à democracia e ao Estado de Direito que os atuais governantes juraram respeitar.
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