A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto de lei eleitoral, para vigorar no ano que vem, alterando substancialmente a decisão da Câmara dos Deputados. O projeto do Senado, de autoria de Lúcio Alcântara (PSDB-CE), joga por terra as conquistas obtidas na Câmara para tornar a disputa eleitoral mais transparente e fazer, na medida do possível, todos mais ou menos iguais perante a lei. O documento do Senado, que ainda depende da aprovação do plenário em dois turnos, facilita enormemente as pretensões de reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso e dos atuais governadores.
O projeto, em sua formulação final, poderia ser assim resumido: ‘‘Todo o poder aos que estão no poder! Aos que estão fora, fecha-te, Sésamo!’ (É bom ressalvar ser mera coincidência qualquer semelhança com o brado talismânico de Ali Babá para abrir a porta secreta da caverna que escondia o butim de suas pilhagens.)
A nova versão da lei eleitoral foi costurada no Palácio do Planalto, que, aliás, desde a aprovação da versão anterior pela Câmara tinha se manifestado contrário a vários pontos. O que mais suscitou discórdia entre deputados e o Executivo foi a aprovação do aumento do Fundo Partidário, primeiro passo para o financiamento público das campanhas eleitorais, o que estava previsto para ocorrer já nas eleiçaões de 98.
A proposta da Câmara visava a duas medidas de origem moralizadora, louváveis na teoria mas, na prática, de difícil observância e fiscalização. E essas medidas eram, primeiro, afastar, através do financiamento público de suas campanhas, o candidato das grandes empresas já que, uma vez eleitos, eles se tornam reféns de seus financiadores. E, segundo, ao aumentar a verba disponível para os partidos, todos seriam beneficiados, mas benefício maior teriam os pequenos, os que mais sofrem para obter financiamento para suas campanhas.
O aumento do fundo sequer consta do novo projeto, como também foi eliminado o limite de gastos para os candidatos e a restrição à participação do presidente da República e dos governadores em inaugurações de obras às vésperas das eleições. E, ainda, o presidente e os governadores poderão convocar cadeia de rádio e TV a qualquer momento, sem autorização da Justiça Eleitoral.
Francamente, o presidente Fernando Henrique Cardoso não precisava recorrer a estes artifícios para assegurar sua reeleição, pois, da forma como a lei está disposta, seus adversários irão concorrer em evidente desvantagem contra alguém que já detém o poder e desfruta de amplo apoio da opinião pública. Com a máquina administrativa nas mãos, recursos fartos para publicidade e despesas de campanha, inaugurações de obras em andamento e, ainda, podendo utilizar o rádio e a TV a seu bel-prazer, Fernando Henrique irá para a briga apontando uma bazuca contra o estilingue de seus adversários.
A não ser que, apesar de todas as pesquisas de opinião que lhe dão hoje folgada vantagem, o presidente não esteja tão certo assim de seu favoritismo. E, por cautela, começa desde já a reforçar suas defesas para que não sucumbam ao ataque de seus adversários.

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