Agência Estado
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SuspenseAntônio Carlos Magalhães e Antônio Kandir (dir.): ministro não confirma, e tampouco desmente, aumento para o funcionalismoO governo vai aplicar no ano que vem 40% da verba de R$ 8,3 bilhões no programa Brasil em Ação, o carro-chefe da campanha de Fernando Henrique Cardoso à reeleição. Apesar de ter cortado R$ 1 bilhão, em relação ao Orçamento do ano passado, dos recursos para financiamento de projetos, o Ministério do Planejamento reservou R$ 3,4 bilhões para o Brasil em Ação. O programa vai contar também com outros R$ 2,8 bilhões em verba de custeio. No total, R$ 6,2 bilhões serão aplicados no principal programa de Fernando Henrique. Cerca de 30% desse valor vão para a política fundiária.
O Orçamento-Geral da União que o presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou ontem ao Congresso reflete o peso do elevado endividamento do setor público. Sem avançar em relação aos resultados programados para este ano, a proposta orçamentária confirma o ritmo de contenção de gastos e prevê receitas totais de R$ 187,5 bilhões contra despesas de R$ 180 bilhões.
No final de 1998, o governo espera acumular um superávit (receita menos despesas) de R$ 7,4 bilhões - reservados para pagar parte dos juros da dívida interna. Esta meta de superávit de 0,8% do PIB - a mesma prevista inicialmente para este ano - só será possível graças ao reforço dos R$ 8,2 bilhões que serão arrecadados com a continuidade, em 98, da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Os números do Orçamento foram divulgados pelo ministro do Planejamento, Antônio Kandir, e refletem um cenário de crescimento econômico de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação anual de cerca de 6% para o próximo ano. O ministro não esclareceu em que momento o governo concederá um reajuste para o salário do funcionalismo público civil e militar. A estimativa de gastos com pessoal prevê um aumento de 10% em relação à verba destinada para este ano.
‘‘Qual é o aumento que vai haver para pessoal só se saberá depois de aprovado o orçamento, no momento oportuno’’, disse Kandir. Ele lembrou, no entanto, que o aumento de gasto com pessoal para R$ 48,1 bilhões considera várias hipóteses e não apenas a de uma correção no salário do funcionalismo público, há três anos congelado.
As empresas estatais estarão investindo no próximo ano outros R$ 16,4 bilhões, concentrados, basicamente, no setor de telecomunicações, petróleo e petroquímico. A análise da proposta orçamentária indica, ainda, que os projetos na área social somarão R$ 18,3 bilhões, correspondente a 60,4% da parcela de recursos livres (R$ 39,9 bilhões) - o que sobra depois das transferências constitucionais obrigatórias, como a Estados e municípios.
A definição de gastos com o desenvolvimento social, no entanto, não representa, necessariamente, projetos novos. A proposta considera como social as despesas com pagamento de pessoal, como médicos e professores, e as aposentadorias do setor público e privado. O ministro Kandir, no entanto, destacou que houve um aumento nos gastos sociais, já que no ano passado correspondiam a 58% da faixa livre de recursos orçamentários. E insistiu que o gasto social per capital passará de R$ 706,9 este ano para R$ 727,3 no ano que vem. Resultados melhores do que este, segundo Kandir, somente quando o governo conseguir aprovar as reformas da Previdência Social e Administrativa.
Em tom de alerta, Kandir disse que a margem de gerenciamento dos recursos orçamentários ‘‘está se esgotando’’. Em 98, por exemplo, para conseguir gerar o superávit primário (receita menos despesas) de R$ 7,4 bilhões, o governo conta basicamente com a arrecadação da CPMF, já que será pequena a contribuição com a economia de gastos depois de cortar R$ 848,7 milhões no financiamento de projetos e R$ 246 milhões nas despesas de custeio.
Embora os gastos estejam direcionados para gerar este superávit, os técnicos já admitem a pressão dos governadores por maiores somas de recursos. O Orçamento prevê que R$ 2,2 bilhões serão liberados a Estados e municípios para compensar a perda de receita com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos de exportação. Só que, os secretários de Fazenda esperavam uma compensação de aproxidamente R$ 4,2 bilhões. Se eles estiverem certos, o governo será obrigado a suplementar a verba.
O grande gargalo das finanças públicas é a dívida interna, que já soma R$ 279 bilhões, correspondente a 32,6% do PIB. No ano que vem o governo terá uma despesa com juros de R$ 21 bilhões, um salto em relação aos R$ 15,8 bilhões que serão gastos este ano. Nos últimos anos, o governo tem aumentado o seu superávit primário para cada vez mais financiar maior parcela dos juros. Em 98, por exemplo, o superávit vai financiar 35,5% das despesas com encargos financeiros. A parcela restante, informou o governo, será bancada com a receita da venda das empresas estatais federais, no valor de R$ 15 bilhões.
Outros R$ 15 bilhões serão arrecadados com a venda de estatais estaduais. Mesmo assim, está adiado o ganho de todo o setor público de 1,5% do PIB este ano, porque até agora só foi possível acumular um superávit de 1,37% - já que os Estados e municípios não estão conseguindo conter seus gastos, como pretendia o governo.

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