Com uma breve ressalva - ‘‘posso não ser reeleito’’ - o presidente Fernando Henrique Cardoso renovou ontem o anúncio de uma lista de 18 projetos e obras da nova fase do Programa Brasil em Ação planejada para 1999, primeiro ano do segundo mandato que ele disputa. Incluídos no programa de governo do candidato FHC, esses projetos terão reservados R$ 566,8 milhões para sua execução na proposta de lei orçamentária que seguirá para o Congresso na próxima semana. ‘‘Nós vamos fazer’’, dizia o presidente ao relacionar os projetos, que já haviam sido anunciados em março. A solenidade de ontem teve como pretexto o segundo aniversário do Programa Brasil em Ação, lançado às vésperas das eleições municipais de 1996.
O ministro do Planejamento, Paulo Paiva, disse que o investimento público nos novos projetos não vai atrapalhar a meta do governo de obter um superávit nas contas públicas de R$ 7 bilhões em 1999. Essa meta estará no projeto de lei do Orçamento da União. Os 18 projetos que deverão ser iniciados em 1999 compõem, segundo FHC, a ‘‘fase intermediária do Brasil em Ação’’. A segunda fase do programa está prevista para começar no ano 2000 e vai depender do resultado de um estudo encomendado pelo BNDES.
Esse estudo vai avaliar a oportunidade de manter a atual estratégia de desenvolvimento do País, baseada em 12 eixos de integração interna do Brasil e do País com o mercado internacional. O estudo custará R$ 14 milhões e ficará pronto em março. Até aqui, a estratégia de desenvolvimento do governo FHC vem sendo orientada por estudos do ex-secretário de Assuntos Estratégicos do governo Fernando Collor, Elieser Batista.
‘‘Não se trata de nós, burocraticamente, nos juntarmos, numa política regional de clientela, para atender a tal pressão. Aqui, antecipamos esse tipo de pressão, que pode ser legítima, mas não importa. A construção é outra estratégia’’, observou o presidente, sobre a escolha dos projetos.
‘‘Nós temos a possibilidade de olhar para a frente, independentemente das discussões de curto prazo. Isso irá contribuir para as administrações futuras’’, comentou Paiva sobre o fato de haver uma eleição presidencial marcada entre o anúncio dos projetos e a sua execução. Detalhe importante: nada obriga que o novo governo siga o planejamento de obras, caso FHC não seja eleito.
O conjunto de 18 projetos reapresentados hoje deverão custar R$ 4,8 bilhões para serem concluídos. Somente R$ 2,1 bilhões deverão sair do Tesouro Nacional nos próximos anos. O restante seria financiado pela iniciativa privada, por investimentos externos e contrapartidas de Estados e de municípios.
A estimativa de participação da iniciativa privada é menor que a média mantida nos demais projetos do Brasil em Ação. ‘‘Os projetos de telecomunicações são os que mais atraem o capital privado’’, justificou o coordenador do programa, José Silveira.
O novo pacote concentra investimentos em rodovias. O obra mais cara é o novo trecho (oeste) do Rodoanel. O objetivo da obra é reduzir o custo de transporte de cargas que cruzam a Grande São Paulo, além de aliviar o trânsito na região metropolitana.
No balanço que fez do Brasil em Ação, FHC computou a conclusão, até o final deste ano, de 11 dos 26 projetos de infra-estrutura listados na primeira fase do programa.

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