Curitiba - A redemocratização do Brasil completou 40 anos no dia 21 de abril, data em que José Sarney assumiu a Presidência da República em 1985, após 21 anos de regime militar. Quatro décadas depois da vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral e da posse de Sarney, o país se vê novamente frente a frente com o fantasma do autoritarismo. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou as denúncias contra oito pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposto envolvimento na tentativa de golpe de Estado que levou aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Para especialistas, a democracia brasileira ainda precisa atingir a maturidade para se consolidar, com diálogo e vigilância constante. A FOLHA ouviu um cientista político, uma jurista e uma historiadora, que analisaram os últimos 40 anos e os desafios para consolidar a democracia brasileira. Para eles, houve avanços nessas quatro décadas e o regime democrático tende a se fortalecer com os julgamentos no STF, mas ainda há um caminho longo para garantir os direitos previstos na Constituição de 1988.

A democracia teve curtos períodos no Brasil desde a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. A primeira República, de 1889 a 1930, tinha eleições, mas não é considerado exatamente uma era democrática por historiadores, já que o voto era restrito e os presidentes eram representantes das elites de São Paulo e Minas Gerais - era a chamada política café com leite com políticos dos dois estados se revezando no poder.

A Revolução de 1930 inaugurou um período autoritário, consolidado pelo Estado Novo de Getúlio Vargas, em 1937. Alguns historiadores consideram os anos 18 anos a partir de 1946 como a primeira era democrática do país, interrompida pelo golpe militar de 1964.

Desde 1985, quando José Sarney assumiu a Presidência (o primeiro civil em 21 anos) no lugar de Tancredo Neves, morto em 21 de abril de 1985, o país vem tendo seu período democrático mais duradouro, com nove eleições presidenciais, cinco presidentes diferentes eleitos e dois processos de impeachment – que, apesar de traumáticos, não chegaram a abalar o sistema. O período mais longevo de liberdades democráticas até agora foi consolidado pela Constituição de 1988, vista como a mais avançada que o país já teve.

'DEMOCRACIA EM XEQUE'

“Em tempo histórico, em tempo jurídico, 36 anos da Constituição é um tempo relativamente curto. Para uma Constituição que pretendeu mudar um regime político, as instituições e a própria concepção de sociedade, 36 anos, em relação a séculos anteriores, é pouco. Não é justificativa para ficarmos na inação e esperarmos que a Constituição, em um passe de mágica, vá se impor, isso se faz com a democracia. Democracia dá trabalho, exige diálogos institucionais para funcionar”, diz Melina Fachin ,advogada, pós-doutora em Democracia e Direitos Humanos e professora da UFPR.

Para a historiadora Maria Cecilia Pilla, doutora em História e professora da PUCPR, os fatos mais recentes mostram que o risco do autoritarismo nunca foi superado. “Hoje, penso que esse risco nunca deixou de existir. A democracia está em xeque não só Brasil. Parece que isso estava no subterrâneo e que algum gatilho permitiu que as pessoas passassem a defender golpe e ditadura. A democracia é um regime que requer um esforço de uma sociedade adulta, uma sociedade em que as pessoas entendem o sentido do coletivo”.

Cientista político e professor universitário, Doacir Quadros ressalta que houve avanços, mas que o país ainda está distante de promover os direitos previstos na Constituição de 1988. “As instituições ainda pecam de certa forma em atender os anseios da população. Por não haver essa adaptação das instituições, tivemos as manifestações de junho de 2013 e vários momentos de crise no sistema político, a desconfiança da população em relação à classe representativa. Tem-se muito para avançar na adaptação dessas instituições no que se refere ao direitos humanos. A própria Constituição chama atenção para as obrigações do estado nos aspectos econômico e social.”

REAÇÃO

Os discursos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que exaltava a ditadura militar e chegou a defender a prática da tortura quando era deputado federal, tiveram eco em uma parcela da população desde 2018. O processo culminou com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.

Para Maria Cecilia Pilla, esse é um movimento de reação de certos estratos da sociedade que não aceitam certas garantias colocadas na Constituição de 1988.

“É uma reação a um avanço, que essa parcela não quer, porque tem medo de perder privilégios. São privilégios de classe mesmo”, afirma a historiadora. “Tem a questão do papel da mulher, que muitos homens temem, e das minorias, a regulamentação do trabalho, que agora querem desmontar. É inegável que tivemos avanços nesses 40 anos, mas essa reação transcende as classes sociais. São grupos da sociedade que resistem, é algo que transcende a questão econômica. As pessoas não querem perder esses espaços de poder.”

Para Melina Fachin, a ausência de uma justiça de transição na década de 1980 levou a uma situação em que pessoas, 40 anos depois, defendem abertamente a volta a um regime que encarcerava pessoas sem o devido processo legal – e que em vários casos as torturava e matava. “Não tivemos a justiça de transição, uma transição de um momento autoritário para a democracia, com tudo que isso implica, o reconhecimento de responsabilidades e as devidas reparações às vitimas e às instituições”, diz. “Isso começou tardiamente, teve o trabalho da Comissão da Verdade, mas os debates ficaram adormecidos. Hoje eles voltam com um pouco mais de intensidade, talvez à luz de tudo que aconteceu”.

A advogada lembra a contradição dos defensores da ditadura: eles só podem se expressar porque vivem em um regime democrático. “Essas vozes só podem se manifestar assim porque a gente não vive em uma ditadura. A democracia é o regime da pluralidade de vozes, ainda que essas nos pareçam muito descoladas da realidade. A democracia, por mais imperfeita que seja, assegura essa pluralidade da liberdade de expressão, discursos que questionam o próprio modelo democrático em que a gente vive.”

Doacir Quadros avalia que faltou uma educação mais assertiva em relação aos anos de repressão. “Faltou uma educação no sentido de conscientização em relação a uma memória critica sobre o regime militar. Houve inclusive uma lei de anistia para os militares que supostamente cometeram crimes”, disse.

A isso, diz o cientista político, se somou a insatisfação causada pelos casos de corrupção. “O regime militar subiu ao poder com o discurso de que era necessário para conter a desordem. Na memória desse segmento da população, no período militar não existia corrupção, o que não é verdade. E também tivemos recentemente corrupção envolvendo os poderes políticos, isso de certa maneira de contribuiu para essa ascensão dos defensores do retorno do regime militar.”

FORTALECIMENTO

A tendência, dizem os especialistas, é que a democracia saia fortalecida da tentativa de golpe de 2023. Apesar dos críticos de Judiciário, que estaria extrapolando seus poderes, afirma Doacir Quadros. “Em um estado democrático de direito e constitucional, o estado deve caminhar de acordo com a Constituição, e dentro desse entendimento, quem deve guardar a Constituição é o Judiciário. A Constituição diz que o Judiciário tem o controle da constitucionalidade e isso traz o protagonismo para o Judiciário”, diz.

“Tivemos vários momentos críticos, e no meu entender o ponto maior foi o 8 de janeiro. Eles mostraram que as instituições, e em especial os Três Poderes, caminharam juntos para proteger a democracia. Houve um momento de união”, completa Quadros.

Melina Fachin cita uma frase dita pelo ministro do STF Flávio Dino ao votar pela aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, na quarta-feira (26). “Ele foi muito feliz ao dizer que naquele dia de março de 1964, quando a ditadura civil-militar se instalou, talvez ninguém tenha morrido, mas que depois houve uma grande quantidade de pessoas que vieram a ser vítimas de um regime antidemocrático”, lembra. “Quando a gente tem uma resposta robusta, dentro dos parâmetros legais, em que o sistema de Justiça atua para defesa da Constituição e da democracia, a gente tem um parâmetro importante do fortalecimento democrático.”

Para a historiadora Maria Pilla, o julgamento dos atos golpistas poderá ajudar o Brasil a se tornar uma sociedade mais “adulta”. “Esse momento é fundamental, mesmo que um monte de gente esbraveje, diga que não é verdade. Não interessa, está na hora de a gente fazer a tarefa de casa e tornar uma sociedade adulta.”

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