Brasília - O governo brasileiro seguiu a orientação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e proibiu, ontem, a transferência para o Irã de tecnologia e de materiais relacionados ao enriquecimento do urânio e também ao seu reprocessamento - atividade que permite a obtenção do plutônio, o principal insumo de explosivos atômicos. Também determinou o congelamento de possíveis ativos financeiros e recursos econômicos de 22 organizações e autoridades iranianas envolvidas nos programas nuclear e de mísseis balísticos daquele país.
Trata-se da aplicação, pelo Brasil, da sanção do Conselho de Segurança contra a decisão de Teerã de manter seu programa nuclear e de não oferecer à comunidade internacional garantias sobre a inexistência de atividades nucleares não-declaradas. A adoção das sanções reflete a desconfiança do governo brasileiro com relação às recorrentes declarações de autoridades iranianas de que o programa nuclear do país tem apenas o propósito de gerar energia elétrica e, portanto, seria fins pacíficos.
No último dia 23 de dezembro, o Conselho de Segurança havia dado ao Irã prazo de 60 dias para paralisar seu programa nuclear, antes da aplicação de sanções pelos parceiros da ONU. O prazo venceu na última quarta-feira, sem nenhum sinal positivo de Teerã. Desde o final de dezembro, ao contrário, o presidente iraniano, Mahmud Ahmadinejad, preferiu acelerar a instalação de centrífugas para a produção de urânio enriquecido em escala industrial nas usinas do país. Israel e os Estados Unidos pressionam agora para que o Conselho de Segurança aprove sanções mais amplas, de caráter econômico, para forçar um recuo do Irã.
A decisão do Brasil não tenderá a passar despercebida na comunidade internacional. Desde os anos 90, o Brasil converteu-se em um parceiro sempre consultado nas discussões sobre a área nuclear, mesmo que suas posições não sejam acatadas. O respeito se deve aos fatos de o País dominar toda a cadeia de produção do combustível nuclear, de ter firmado os compromissos multilaterais de uso pacífico da tecnologia nuclear e de defender a não-proliferação e mesmo a eliminação das armas nucleares.
O Brasil apenas se omite da assinatura do protocolo adicional do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), que permitiria uma inspeção mais intrusiva nas plantas nucleares brasileiras e em sua cadeia de produção.

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