Brasília - Um dia depois de iniciar a abertura dos arquivos secretos do regime militar, o governo federal decidiu ontem assumir a responsabilidade pela morte de dois militantes de esquerda argentinos sequestrados no Brasil e entregues à ditadura argentina para serem assassinados. O anúncio será feito oficialmente hoje pelo ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, no Centro Centro de Artes da Universidade Federal de Ouro Preto, em Minas Gerais, antes da reunião dos chefes de Estado do Mercosul. ''Será mais um avanço no acerto de contas com a história'', disse Nilmário.
Os argentinos Horário Domingo Campiglia e Mônica Susana Pinus de Binstock foram presos em 12 de março de 1980 ao desembarcarem no vôo da Varig que vinha de Caracas. A seguir, foram entregues clandestinamente às autoridades argentinas e nunca mais foram vistos.
Horácio e Mônica eram perseguidos políticos da ditadura argentina e eram procurados no continente pela Operação Condor, um acordo de repressão política firmado entre as ditaduras do Cone Sul, capitaneado pelo regime do ditador chileno Augusto Pinochet.
O Brasil era signatário desse acordo e teve vários militantes de esquerda presos pela polícia dos países vizinhos e entregues às autoridades brasileiras. Mas os registros da época foram apagados, inclusive no Ministério das Relações Exteriores, que tinha uma divisão de informações articulada com a Operação Condor.
Antes de viajar para Minas, ontem, Nilmário repassou para a Polícia Federal todos os documentos resgatados de uma queima clandestina realizada no pátio da Base da Aeronáutica em Salvador. Todo o material começou ontem mesmo a ser periciado para identificação da autenticidade dos documentos e localização dos responsáveis pela queima.
O reconhecimento de Horácio e Mônica pela lei brasileira dos mortos e desaparecidos foi possível porque em 2002 uma lei ampliou o período de abrangência de 1979 para 1988. Os dois foram sequestrados um ano após o Brasil aprovar a Lei da Anistia (1979) e num momento em que o País avançava o processo de abertura política. Os familiares dos dois argentinos receberão uma indenização entre R$ 100 mil e R$ 150 mil.
O governo brasileiro já havia feito idêntico reconhecimento em relação a três outros argentinos Ernesto Ruggia, Jorge Oscar Adur e Norberto Armando Habeger. Já o governo argentino assumiu responsabilidade pelo desaparecimento de sete brasileiros capturados lá.
Porto Alegre - O Ministério Público do Rio Grande do Sul recolheu milhares de documentos do governo militar num sítio de Eldorado do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, ontem. Para carregar os papéis foram usados um microônibus e uma van. Entre correspondências, anotações e recortes de jornais do ex-ministro da Educação e Cultura (MEC) e ex-senador Tarso Dutra foram encontrados relatórios, avisos, informes e circulares do Exército e serviços de informação com carimbos de confidencial e secreto. O material estava espalhado pelo chão e pátio da casa, exposto à ação da chuva e do vento e a atos de vandalismo.
O promotor Mauro Renner, que comandou a operação, disse que o destino dos documentos só será definido depois da classificação dos papéis. Os de natureza privada serão devolvidos à família Dutra.

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