Brandão desafia lei e põe nepotismo na pauta
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terça-feira, 25 de abril de 2006
Andréa Bordinhão<br>Equipe da Folha 
Curitiba - Em ano de eleição, as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) contra o nepotismo que tramitam na Assembléia Legislativa estão se tornando motivo de disputa política e estão fazendo com que os deputados estaduais ultrapassem os limites legais para não serem prejudicados nas urnas em outubro. O presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), anunciou ontem, contrariando o que havia dito na segunda-feira, que vai colocar a PEC nº 27 contra o nepotismo enviada à Assembléia pelo governador Roberto Requião (PDMB) em votação este ano e, se alguém julgar ilegal que entre na Justiça. Na segunda-feira, Brandão afirmou que não iria colocar em votação porque as Constituições Federal e Estadual proíbem que mais de uma PEC sobre o mesmo tema seja votada no mesmo ano.
Estou tomando uma decisão política, admitiu o presidente da Assembléia. Se alguém tiver dúvida, ou achar que eu estou ferindo o regimento da Casa, que entre na Justiça, afirmou Brandão que, no dia anterior, havia admitido que esta votação é inconstitucional. O presidente disse ainda que se ele não colocar em votação a imprensa vai cobrar dele. Esta é a vontade da sociedade, completou. Questionado se a decisão não poderia manchar a imagem da Assembléia, Brandão afirmou que o ônus já teve, o desgaste já teve. O carimbo em quem votou contra ou se ausentou já pegou, defendeu. Ontem mesmo as seis maiores bancadas da Casa indicaram os membros que vão participar da Comissão Especial que vai analisar a PEC nº 27 continua tramitando. Compõem a comissão Elton Welter (PT), Caíto Quintana (PMDB), Luiz Carlos Martins (PDT), Valdir Rossoni (PSDB) e Durval Amaral (PFL).
Deputados petistas enumeravam ontem algumas brechas para a PEC contra o nepotismo ser votada ainda esse ano. Ângelo Vanhoni (PT), que votou sim à PEC de Veneri no primeiro turno e se ausentou no segundo turno por considerar o projeto falho, disse ontem que como foi votado em plenário o substitutivo feito pela Comissão Especial que analisou a proposta e ele foi rejeitado, os deputados têm que votar agora, de acordo com o regimento da Casa, a PEC original. Vanhoni defendeu que a PEC de Veneri volte à pauta. Na verdade não houve votação da PEC do Veneri, justificou. Vanhoni disse que votará favorável à proposta, dependendo de como o projeto for finalizado.
Tadeu Veneri (PT), autor da primeira PEC antinepotismo, também afirmou que encontrou uma brecha para a votação ainda este ano. Segundo ele o deputado Aílton Araújo (PPS), que presidiu a sessão que votou a PEC de sua autoria no primeiro turno, colocou em votação, sem notar, a própria proposta e não o substitutivo. Já no segundo turno o presidente da sessão, o deputado Hermas Brandão, teria colocado em votação o substitutivo. Tem que anular toda votação, afirmou.
O presidente da Casa afirmou, no entanto, que não vai aceitar argumentos de ninguém e vai colocar a PEC nº 27 em votação. Eu tomo decisões aqui e já tomei a decisão, encerrou.


