Há quase duas semanas afastado do cargo – e assim mantido, por decisão publicada na última segunda-feira pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná –, o vereador Orlando Bonilha (PR) sofreu ontem a sexta ação judicial ingressada pelo Ministério Público (MP) do Paraná, e, dessa vez, com a solicitação para que perca R$ 126.470 que teriam sido acrescidos a seu patrimônio ilicitamente. Novamente o parlamentar é alvo de uma ação civil pública (a terceira, em menos de um mês) por ato de improbidade administrativa, a qual se desdobrou de uma ação penal por crime de concussão protocolada mês passado, contra ele, na Justiça Criminal. Dessa vez, ele foi denunciado juntamente com o publicitário Márcio de Mello por supostamente ter se utilizado da função pública para cobrar parte do salário de assessores para mantê-los lotados em seu gabinete, quando presidente da Câmara (entre 2003 e 2006).
A ação é assinada pelos promotores Renato de Lima Castro, Leila Schimiti Voltarelli, Cláudio Esteves e Jorge Barreto da Costa. Além de liminar pleiteando o afastamento de Bonilha, eles requerem também ao Judiciário que o vereador e Mello, seu ex-chefe de gabinete, tenham os direitos políticos suspensos por até 10 anos, o pagamento de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o poder público, pelo prazo de dez anos.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MP, os supostos atos de improbidade administrativa cometidos por Bonilha teriam se configurado a partir da apropriação, em parte auxiliado pelo ex-funcionário, dos salários de quatro comissionados ligados ao gabinete da Presidência. Com valores acumulados no período investigado de pagamentos que teriam somado R$ 7.470, R$ 42.000 e R$ 39.000, por exemplo, a Promotoria apontou que aanálise de documentação bancária das estemunhas apontou como ‘‘modus operandi’’ saques mensais de R$ 1 mil das contas desses funcionários que seriam pagos a Bonilha
‘‘como condição da con-tratação’’, em um caso, e ‘‘manutenção do vínculo funcional’’, em quatro situações.
‘‘É evidente que o requerido Orlando Bonilha Soares Proença agiu dolosamente, ao estabelecer um esquema ilícito no âmbito do Legislativo municipal, com o propósito de fazer uso da função de vereador, com as prerrogativas a ela inerentes (contratar e exonerar livremente pessoas para exercerem os cargos em comissão), para exigir de assessores vantagens patrimoniais indevidas’’, diz trecho da ação do MP.
O advogado de Bonilha, Ronaldo Neves, considerou a sexta ação do MP uma ‘‘tentativa de desestabilizar’’ o cliente, de ‘‘criar artificialmente um clamor popular contra ele’’, e garantiu que vai refutar as acusações. ‘‘Pelos depoimentos dos funcionários, mesmo, já se apurou que nunca houve retenção de salários. Vou pedir uma perícia para provar que esses valores sacados das contas foram usados por interesse dos própios assessores’’, declarou Neves, que completou: ‘‘Essas pessoas têm mensalidades, compromissos a pagar. Daí a acreditar que é devolução de salário, pura e simplesmente, não tem sentido algum’’. O advogado informou ainda que protocola hoje, na Câmara, a defesa por escrito à Comissão Processante (CP) por meio da qual pede a suspensão dos trabalhos da CP, uma vez que o cliente está afastado. Mello não foi localizado para comentar o assunto.

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