Bolsonaro revoga decreto das UBS após reações negativas no País

Mal durou um dia o decreto do governo Bolsonaro, publicado nesta terça-feira (27), que previa estudos de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de UBS (Unidade Básicas de Saúde). A medida caiu como uma bomba no meio político. O texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não chegou a mencionar o Ministério da Saúde, apontando que os projetos pilotos seriam geridos pela pasta responsável pelos projetos econômicos do País. Desgastado ao longo do dia, o presidente decidiu revogá-lo.

O anúncio da revogação foi feito por Bolsonaro em uma rede social. Ele publicou uma mensagem intitulada “o SUS e sua falsa privatização”. “Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde e 168 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União", escreveu o presidente.

A reação do deputado federal paranaense Rubens Bueno, vice-presidente do Cidadania, havia sido imediata ao que considerou uma abertura de portas para a privatização do SUS (Sistema Único de Saúde). Ele apresentou projeto para derrubar o texto do governo, nesta quarta-feira (28). “Abre-se um corredor para que o setor privado, em parceria com o Estado, sugue dinheiro público para construir unidades básicas de saúde, coisa que, a pandemia atual já mostrou, é trampolim para o desvio de dinheiro público e corrupção”, criticou.

O decreto de número 10.530 publicado no Diário Oficial da União define que fica qualificada, no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Presidência da República, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação das UBS dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A saúde pública ampla e irrestrita é um direito garantido pela Constituição brasileira no artigo 196, motivo pelo qual Bueno lembra que as parcerias privadas são necessárias para entidades filantrópicas para ampliar suas capacidades, mas não podem substituir o papel do Estado. “Nós lutamos ao lado do saudoso deputado Sérgio Arouca para construir o SUS, que, com todas as suas falhas, ainda é um exemplo para o mundo. Não podemos, jamais, deixar que isso seja destruído”, afirmou Bueno.