Brasília - Por meio de uma nova medida provisória, presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (19) uma que reverte decisão de maio do Congresso e devolve a tarefa de demarcação de terras indígenas no país ao Ministério da Agricultura. Publicada no Diário Oficial, a MP 886, estabelece que constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura a reforma agrária, a regularização fundiária de áreas rurais, a Amazônia Legal, as terras indígenas e as terras quilombolas. Na sequência, o texto afirma que tais competências incluem “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”.

A nova MP repercutiu imediatamente mal entre indígenas e indigenistas na manhã desta quarta-feira. “Persiste o conflito de interesses em subordinar direitos territoriais indígenas a ruralistas, mas, com a reedição da MP, a questão assume proporções de conflito entre os poderes da República, já que o Executivo ignora a decisão do Legislativo que devolveu a Funai ao Ministério da Justiça”, afirmou Márcio Santilli, sócio-fundador do ISA (Instituto Socioambiental) e ex-presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio).

Com a nova MP, que também terá de ser avaliada pelo Congresso, Bolsonaro driblou a decisão do legislativo, que havia sido comemorada como uma vitória por indígenas e pela Frente Parlamentar Indígena, coordenada pela deputada Joênia Wapichana (Rede-AP). Com a decisão antiga, a Funai, com todas as suas atribuições originais, havia voltado para a pasta da Justiça. Na época, a bancada ruralista no parlamento chegou a emitir uma carta pública para dizer que iria reverter a decisão no plenário, mas acabou derrotada pelos parlamentares.

Até o final do ano passado, 112 terras indígenas aguardavam estudos na Funai com o objetivo de demarcação e outras 42 já haviam sido identificadas e delimitadas, aguardando apenas a decisão do governo para sua demarcação, ou do Ministério da Justiça ou do Planalto. Indígenas reivindicam outras cerca de 500 terras como de ocupação tradicional. Na primeira medida provisória que editou no seu governo e que reestruturou a administração pública federal, em janeiro, de número 870, Bolsonaro havia retirado a demarcação de terras indígenas da alçada da Funai e enviado para a Agricultura. Foi a primeira vez na história moderna da política indigenista, desde a criação do antigo SPI (Serviço de Proteção ao Índio) em 1910, antecessor da Funai, que o serviço de demarcação foi retirado do órgão indigenista.

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