Bolsonaro recebe Hauly
O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) apresentou ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Palácio do Planalto as principais linhas do projeto de Reengenharia Tributária aprovado na Comissão Especial da Câmara no final do ano passado. Segundo o tucano a matéria está pronta para seguir tramitando até a aprovação final em plenário. Também participou da reunião de quase uma hora o Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

Colegas há 30 anos
Durante a audiência, o presidente Bolsonaro fez questão de elogiar a maneira como Hauly (ambos foram colegas na Câmara Federal durante 28 anos) conduziu a elaboração técnica do projeto e, principalmente, a ampla discussão que ele liderou tanto dentro do Congresso como também com os diversos setores produtivos, incluindo entidades de classe e representantes de sindicatos. "Foi muito estimulante ouvir do presidente Bolsonaro o seu apoio, o compromisso e também o seu entusiasmo pela aprovação da Reforma Tributária como uma alavanca para recuperar a economia, as empresas e os empregos", disse Hauly.

Doação de sangue
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, o projeto de lei 23/2018, que busca priorizar o atendimento de doadores de sangue fenotipados e os de sangue raro nas filas de atendimento do Hemepar (Centro de Hematologia do Paraná) e demais bancos de sangue do Estado. De acordo com o autor, Evandro Araújo (PSC), o objetivo é atender transfusões urgentes ou reposição de estoque para cirurgias de risco.

Procon e Defensoria
O primeiro secretário da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), confirmou nesta quarta que a Casa passará a contar com uma unidade do Procon e uma Defensoria Pública própria. A proposta já tinha sido anunciada pelo presidente do Parlamento, Ademar Traiano (PSDB), no primeiro dia de trabalho, em fevereiro. "A população terá acesso às duas instituições na Assembleia de uma forma diferenciada, para ser bem atendida nas áreas do direito do consumidor", disse.

Primeiros socorros na educação infantil
Entra na pauta desta quinta-feira (14) na Câmara de Londrina, o projeto de lei que torna obrigatória a capacitação do corpo docente e funcional em escolas públicas e privadas de ensino ou recreação infantil em noções básicas de primeiros socorros. Após receber pareceres contrários da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e questionamentos da Secretaria Municipal de Educação, o PL recebeu um substitutivo que introduz o Selo Lucas Begalli Zamora como garantia de que a instituição de ensino passou pelas adequações estabelecidas no texto da matéria. A medida é uma iniciativa da vereadora Daniele Ziober (PP) e presta homenagem ao jovem que morreu engasgado com um cachorro-quente em setembro de 2017 em Campinas (SP). Segundo socorristas do Samu que atenderam a ocorrência, a vida de Lucas poderia ter sido salva se os primeiros socorros tivessem sido realizados corretamente.

Londrina blogueira
O Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina colocou um novo blog no ar, que irá substituir o antigo site de notícias do Portal da Prefeitura. Segundo informou a assessoria de imprensa, essa é apenas a primeira mudança do Portal, que dentro de dois meses também será totalmente repaginado. As informações podem ser encontradas pelo link http://blog.londrina.pr.gov.br/

Falso colchão ortopédico
A 12ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná confirmou decisão de primeiro grau da 10ª Vara Cível de Londrina que condenou a Fisionippon a abster-se de veicular propaganda enganosa dos colchões vendidos por ela. Além disso, a empresa deverá indenizar os danos materiais e morais sofridos pelos consumidores. A decisão é fruto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca, e foi motivada pela divulgação de propaganda atribuindo aos colchões propriedades terapêuticas. Conforme a decisão, a empresa não poderá veicular publicidade atribuindo "propriedades médicas, medicinais, ortopédicas, terapêuticas e similares" aos colchões, sob pena de multa de R$ 5 mil por publicidade enganosa veiculada. Para ser indenizado pelos danos sofridos, cada consumidor lesado deverá habilitar-se nos autos da execução de sentença já iniciada pelo MP.

Excesso de diárias em Matinhos
A Vara da Fazenda Pública de Matinhos (litoral) determinou liminarmente o bloqueio de bens do presidente da Câmara Municipal em R$ 400 mil, atendendo pedido da 2ª Promotoria de Justiça da comarca em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A ação refere-se ao pagamento excessivo de diárias em 2017 e 2018, contrariando recomendação administrativa emitida pelo Ministério Público do Paraná para que houvesse controle dos gastos com diárias. De acordo com a ação, apenas em 2018, foram gastos quase R$ 435 mil em diárias - valor muito além do dispendido por câmaras de vereadores de municípios de porte aproximado.

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