Goiânia - Em evento na igreja Assembleia de Deus, em Goiânia, na sexta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) cobrou um ministro evangélico no STF (Supremo Tribunal Federal). "Será que não está na hora de termos um ministro do STF evangélico?", perguntou o presidente, ao falar para um público da igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira.

O presidente ainda questionou se a corte não estaria "legislando", ao julgar uma ação que trata da criminalização da homofobia. Sua fala foi seguida de uma forte salva de palmas, e os presentes chegaram a levantar em sinal de aprovação às palavras do presidente.

A indicação de ministros do Supremo é uma atribuição do presidente da República, que depois precisa ser aprovada pelo Senado. Até o final de seu mandato, Bolsonaro poderá indicar ao menos dois deles. O primeiro ministro do Supremo que deve deixar a corte é o decano Celso de Mello, que completa 75 anos - a idade de aposentadoria obrigatória - em novembro de 2020. A segunda vaga no STF deve ficar disponível com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.

Bolsonaro já disse que a primeira vaga está reservada ao ministro Sergio Moro (Justiça), ex-juiz da Lava Jato. Questionada, assessoria da Justiça disse desconhecer a religião do ministro.

REAÇÃO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a Corte não está legislando no caso da criminalização da homofobia, que voltará a ser analisada pelos magistrados no começo de junho. Ele foi questionado por repórteres, depois de um almoço no IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro.

"Não há nada de legislar. O que há é a aplicação da efetividade da Constituição, [que é] protetiva de uma minoria que no Brasil sofre violência tão somente por sua orientação sexual", afirmou Moraes.

"O Brasil é o quarto país do mundo com maior índice de agressões a pessoas tão somente em virtude de sua orientação sexual. Não é possível continuar com isso", disse o magistrado, indicado ao STF pelo ex-presidente Michel Temer.

Moraes explicou que o Congresso já criou leis para inibir o preconceito "contra mulher, contra crianças, contra idosos, contra o consumidor, contra pessoas com deficiência e contra qualquer outro tipo de discriminação. Ou seja, o Congresso legislou sobre todas [as formas de preconceito]. E se quedou inerte em relação a outra [contra os homossexuais] que é uma interpretação possível de preconceito em geral, que já está na lei".

Moraes comentou também a afirmação de Bolsonaro de que talvez seja a hora de nomear um ministro evangélico para o STF. "Ele, sendo presidente da República, pode escolher aquele que entender que seria o perfil ideológico mais próximo de seu governo. Isso ocorre no Brasil, nos EUA. Cabe ao Senado aprovar. São declarações normais, cada presidente tem o direito constitucional de escolher ministros do STF", afirmou.

O magistrado disse também que não se incomodou com as afirmações de Bolsonaro de que o STF talvez esteja legislando, função que é do Congresso Nacional.

"De forma alguma. Cada poder, executivo, legislativo e judiciário, cada poder tem o seu entendimento. No âmbito de suas atribuições, cada um dos poderes deve efetivar a Constituição. O fato de o presidente não concordar, é direito dele. Assim como o Legislativo pode não concordar. Assim como o próprio Supremo, quando declara a inconstitucionalidade de uma lei, não concorda com o poder Legislativo. Isso faz parte do próprio jogo democrático. Não me incomoda de forma alguma", diz o ministro.

Bolsonaro participou nesta sexta-feira, em Goiania, da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

O assunto STF foi abordado por Bolsonaro quando ele mencionou o julgamento sobre a criminalização da homofobia. "Existe algum entre os 11 ministros do STF evangélico, cristão?", indagou.

Ao tratar do tema, Bolsonaro disse que a imprensa que estava presente no evento "vai ter que desvirtuar algo" da sua fala.

Pedindo desculpas ao STF, a quem disse que não pretendia atacar, disse: "Desculpa o Supremo. Eu jamais atacaria um outro Poder, mas não estão legislando?"

Bolsonaro disse que o Estado é laico, mas ele, cristão. "Se me permitem plagiar a ministra Damares, eu também sou terrivelmente cristão", falou.

Em nova crítica à imprensa, disse: "Não me venha a imprensa dizer que quero misturar a Justiça com religião".

Bolsonaro encerrou o discurso de 17 minutos sob fortes aplausos e gritos de "mito", que por algumas vezes interromperam sua fala. "A palavra, a fé, tem que estar presente em cada instituição do Brasil", disse.

Na semana passada, o Supremo formou maioria (seis votos) para enquadrar a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove lei sobre o tema.

O julgamento, que havia começado em fevereiro, foi retomado nesta quinta-feira (23), um dia depois de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado fazer avançar um projeto de lei que criminaliza a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

O julgamento no STF agora deverá ser retomado no próximo dia 13 de junho.

Ainda em Goiânia, o presidente voltou a falar em "pressões" por ocupar cargo de chefe do Poder Executivo e disse que outro político no seu lugar "dificilmente teria resistido".

"Outro político no meu lugar dificilmente resistiria a pressões, àquela tentativa de mudar o governo e o resto continuar como sempre esteve. Resistimos a isso, não é por mim, é pelo país", afirmou no discurso.

Ao citar o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que estava a seu lado, disse que ele entrega o trabalho por sua competência, e não por ter sido indicado por grupos políticos. "Ele não é uma indicação para atender a um grupo político ou outro", afirmou.

"Nós, na medida do possível, devemos atender os grupos políticos, mas à frente deles vai o interesse do nosso querido e sofrido povo brasileiro", concluiu, arrancando aplausos do público. "A fama nossa de político, governador, presidente, [do] Legislativo, é de mentiroso. A nossa fama é de mentiroso. É generalizar? Tem gente boa? Tem, mas é a nossa fama", afirmou.

Bolsonaro disse ainda que foi "debochado" pela imprensa durante a campanha. "Nós mais uma vez mostramos que a imprensa está errada e neste momento os senhores têm um presidente da República e um governador que estão fazendo de tudo para que tudo aquilo que foi prometido durante a campanha seja realizado efetivamente ao longo do mandato", afirmou.

CAMINHONEIROS

Em almoço de pouco mais de quarenta minutos com caminhoneiros em um restaurante de beira de estrada em Anápolis (GO), o presidente Jair Bolsonaro disse estar "comendo o pão que o diabo amassou", mas que só muda se cassarem seu mandato. "Eu estou comendo o pão que o diabo amassou. Não loteamos ministérios, bancos oficiais e estatais. (...) Só muda se alguém cassar o meu mandato", afirmou o presidente a um caminhoneiro que disse acreditar que falta boa vontade em Brasília.

Bolsonaro chegou ao restaurante "Presidente - Posto e Churrascaria" por volta de 12h30 acompanhado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, do líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL), e do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo de Barros. Pela manhã, o presidente cumpriu agenda em Goiânia, onde se reuniu com representantes do governo e participou de um culto na Assembleia de Deus.

Rodeado por cerca de 30 caminhoneiros, Bolsonaro incentivou o grupo a dar entrada no pedido de porte de arma de fogo, se comprometeu a acabar com os radares móveis - "para dar uma folga para o policial rodoviário" - e disse que pretende aumentar a validade da carteira de motorista para dez anos e passar o limite de pontos para 40. Na maior parte do almoço, Bolsonaro ficou em silêncio comendo rodízio de carne. A maioria das perguntas feitas pelos caminhoneiros foi respondida pelo ministro da Infraestrutura.

Ao entrar no tema "porte de arma de fogo", Bolsonaro perguntou para um grupo de caminhoneiros que estava sentado à sua frente na mesa quantos eram favoráveis à medida. Três levantaram a mão em resposta ao presidente. "No decreto, eu acabei com a comprovação da efetiva necessidade. Por enquanto, está um pouco caro ainda, mas vamos diminuir isso aí. Mas já abriu as portas, dá entrada... Tem um tempo de dois ou três meses para conceder o porte. Eu coloquei lá como profissão de risco (caminhoneiros). Quanto mais arma, mais segurança. Se tiver arma de fogo, é para usar", explicou.

Questionado por um caminhoneiro sobre a existência de algum projeto que permita reduzir o preço do diesel para a categoria, Bolsonaro respondeu: "O que mais pesa no combustível é o ICMS, que é do Estado. Não é a gente. Por isso que eu trabalho para privatizar o refino. Quanto mais tiver concorrência, melhor. Tá ok?".

Depois de ser questionado por um caminhoneiro sobre se há algum dispositivo na proposta de reforma da Previdência que inclua a categoria, Bolsonaro teve de consultar o líder do governo na Câmara. "Não, especificamente, não", disse o deputado Major Vitor Hugo. "Antes dos 65 anos não conseguimos aposentar?", retrucou o caminhoneiro. "Não", respondeu o presidente. (Colaborou Agência Estado)

Almoço de Bolsonaro com caminhoneiros custou R$ 1,7 mil

O almoço, realizado de última hora no Posto Presidente, custou R$ 1.694,00 e foi pago pela Secretaria de Administração do Presidência da República. "Foi aleatória (a ida para o restaurante). Foi feito levantamento de ontem para hoje de onde teria mais caminhões neste horário, eu estava vindo de Goiânia e paramos aqui para conversar com os caminhoneiros", explicou o presidente sobre o encontro.

Ao final do encontro, Bolsonaro disse que a conversa foi "bastante cordial". "Eles têm seus problemas. Passam por nós muitos deles. E para muitos estamos buscando soluções e, para outros, buscaremos", contou a jornalistas após o almoço. Questionado sobre os protestos contra o contingenciamento de verbas na educação realizados pelo País nesta quinta-feira, 30, disse: "Ah, vamos falar sobre caminhoneiros, vai..."

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