O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ingressou na tarde de sexta-feira (20) com um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A formalização ocorreu no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), aliados do presidente.

Imagem ilustrativa da imagem Bolsonaro formaliza no Senado pedido de impeachment de Moraes; STF repudia ato
| Foto: Evaristo Sá/AFP

As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Auxiliares palacianos viram na apresentação do pedido uma reação do presidente à operação da PF. Bolsonaro havia anunciado que também pediria o afastamento do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, o que não ocorreu. No último sábado (14), um dia após a prisão de seu aliado Roberto Jefferson, Bolsonaro anunciou que iria entrar com a ação. A detenção do ex-deputado ocorreu por ordem de Moraes, após ataques do político às instituições.

Ao justificar o pedido de impeachment, Bolsonaro afirma que o ministro cometeu crime de responsabilidade no âmbito do inquérito das fake news, no qual ele foi incluído por Moraes por ataques às urnas.

Segundo Bolsonaro, os atos praticados pelo ministro “transbordam os limites republicanos aceitáveis” e que Moraes não “tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos” do presidente da República.

Na peça, ele ainda diz que o ministro “comporta-se de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, ao descumprir compromissos firmados ao tempo da sabatina realizada perante o Senado Federal”.

Diante da resistência de Bolsonaro em ceder, ministros palacianos trabalhavam com a hipótese de convencê-lo ao menos a não fazer um ato político em torno dos pedidos. Na avaliação deles, isso traria um constrangimento ainda maior para os parlamentares, em especial para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

STF REAFIRMA CONFIANÇA NO MINISTRO

O STF divulgou uma nota oficial para repudiar o pedido de impeachment. A nota oficial, sem assinatura, em nome de todo o tribunal, diz ainda que a corte “manifesta total confiança” no ministro. “O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”, diz o texto. Segundo a corte, “o Estado democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.

O tribunal reforçou ainda que, “ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”.

mockup