Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem tornar réu o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), por injúria e incitação pública ao estupro. O caso remonta o episódio em que o parlamentar afirmou na tribuna da Câmara, em 2014, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "porque ela não merece".
O caso foi julgado na 2ª Turma do STF, por cinco ministros. O colegiado firmou a posição contrária a Bolsonaro por quatro votos a um. Foram aceitos dois processos: uma denúncia por incitação ao estupro e uma queixa-crime para processá-lo por injúria. Se condenado, ele poderá ser preso por até seis meses, além de pagar multa.
Para o relator do caso, ministro Luiz Fux, as declarações do deputado sobre Maria do Rosário são "reprováveis" e "geram indignação". Ele considerou que Bolsonaro não pode ser protegido pela prerrogativa de imunidade parlamentar, já que o que disse não tem nenhuma relação com a atividade que exerce na Câmara. Acompanharam o relator os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio Mello, o qual afirmou que, embora não subscrevesse as palavras de Bolsonaro contra Maria do Rosário, receber a denúncia contra ele por causa de uma "desavença" entre parlamentares "é um passo muito largo". "Não posso considerar as brincadeiras feitas em redes sociais, os comentários dos cidadãos que perderam tempo fazendo comentários a respeito do episódio. O que tivemos foi um arroubo de retórica, uma metáfora."

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