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Londrina

Política

m de leitura Atualizado em 21/04/2022, 22:01

Bolsonaro concede perdão de pena a Silveira após condenação pelo STF

Presidente cita "preceitos constitucionais"; jurista avalia que disputa entre poderes é política

PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 21 de abril de 2022

Folhapress
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira (21) perdão de pena ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por ataques aos ministros da corte. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.

(FILES) In this file photo taken on March 31, 2022 Brazilian deputy Daniel Silveira attends the inauguration ceremony of new ministers at Planalto Palace in Brasilia. - Silveira, a pro-Bolsonaro congressman accused of promoting anti-democratic acts in Brazil, who had barricaded inside Congress in defiance of a Supreme Court judge's ruling ordering him to wear an electronic anklet, was sentenced by the Supreme Court on April 20, 2022 to eight years and nine months in prison. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (FILES) In this file photo taken on March 31, 2022 Brazilian deputy Daniel Silveira attends the inauguration ceremony of new ministers at Planalto Palace in Brasilia. - Silveira, a pro-Bolsonaro congressman accused of promoting anti-democratic acts in Brazil, who had barricaded inside Congress in defiance of a Supreme Court judge's ruling ordering him to wear an electronic anklet, was sentenced by the Supreme Court on April 20, 2022 to eight years and nine months in prison. (Photo by EVARISTO SA / AFP)
(FILES) In this file photo taken on March 31, 2022 Brazilian deputy Daniel Silveira attends the inauguration ceremony of new ministers at Planalto Palace in Brasilia. - Silveira, a pro-Bolsonaro congressman accused of promoting anti-democratic acts in Brazil, who had barricaded inside Congress in defiance of a Supreme Court judge's ruling ordering him to wear an electronic anklet, was sentenced by the Supreme Court on April 20, 2022 to eight years and nine months in prison. (Photo by EVARISTO SA / AFP) |  Foto: Evaristo Sa / AFP
 

Em declaração transmitida nas redes sociais, o presidente argumentou que a liberdade de expressão é "pilar essencial da sociedade" e que a sociedade encontra-se em "legítima comoção" por causa da condenação. "A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do trânsito em julgado [da ação]", disse Bolsonaro.

Pouco depois, em sua live semanal, Bolsonaro voltou a ler o texto do indulto e também citou as motivações que embasaram a concessão do benefício. "Nós nos fundamentamos em ações, em jurisprudência do próprio ministro Alexandre de Moraes", afirmou o presidente, citando argumentação usada pelo magistrado em ação no Supremo.

O presidente disse que a clemência é "medida cabível e necessária para que a nação possa caminhar rumo aos objetivos traçados na Constituição".

Segundo ele, o assunto está pacificado. "É um direito do presidente da República conceder a graça", afirmou. "E toda fundamentação está em julgado em jurisprudência do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. O decreto é constitucional e será cumprido."

POLITIZAÇÃO

O criminalista e professor de direito penal da USP Pierpaolo Cruz Bottini afirma que há previsão de o presidente conceder este tipo de indulto, mas que o benefício "não faz sentido em sistema de separação de Poderes" e pode ser revisto pelo STF.

"Como a gente está falando de institutos constitucionais que não têm regulamentação clara, essa disputa é política, não jurídica", disse.

Na mesma data do julgamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu aumentar a pressão sobre o STF e reivindicou que os deputados deem a palavra final sobre a cassação de mandatos de colegas.

Lira apresentou o recurso dentro de uma ação de 2018 sobre a perda do cargo de outro parlamentar. Com o caso de Silveira, o tema voltou à tona, e o presidente da Câmara cobrou uma definição do Supremo para "impedir que prerrogativas constitucionais da Câmara dos Deputados sejam subtraídas".

O processo contra Silveira é mais um caso que opõe o Supremo ao governo Bolsonaro. O mandatário chegou a mobilizar atos golpistas em setembro de 2021 que tiveram a corte como alvo principal.

Os ministros do Supremo também aprovaram cassar o mandato de deputado, suspender os direitos políticos de Silveira, que articula candidatura ao Senado, e aplicar multa de cerca de R$ 192 mil.

A pena decidida na quarta (20) só poderá ser cumprida após julgamento de embargos de declaração, recurso que a defesa ainda poderá apresentar.

Silviera foi condenado por 10 votos a 1.