Arquivo FolhaXerife em açãoRequião: ajuda da PF para seguir o caminho do dinheiro obtido com a comercialização dos títulosO relator da CPI dos Títulos Públicos, senador Roberto Requião (PMDB-PR), acredita que quase R$ 6 bilhões que entraram no País por meio do Anexo IV - mecanismo legal que regula as aplicações de Fundos estrangeiros de investimentos nas bolsas de Valores - podem ser de origem duvidosa, inclusive de propriedade de brasileiros que obtiveram lucros nas operações fraudulentas com títulos estaduais e municipais.
Requião obteve a informação, junto ao Banco Central, que, do total de R$ 18 bilhões aplicados por estrangeiros nas bolsas de valores, pelo menos um terço dos recursos são geridos por instituições da América Latina. ‘‘Imaginem que espécie de dinheiro está entrando aqui; uma boa parte deve ser de dinheiro roubado aqui mesmo’’, disse o relator da CPI dos Títulos Públicos.
Aplicar recursos nas bolsas pela porta do Anexo IV traz pelo menos duas vantagens: os investidores não são identificados e ainda recebem incentivos fiscais. ‘‘O governo acabou com o título ao portador, que era usado para esconder os recursos do caixa dois de empresas ou dinheiro mal havido, mas permitiu que os ladrões brasileiros ou estrangeiros constituam um fundo de investimento num paraíso fiscal e traga o dinheiro para cá pelo Anexo IV, sem qualquer identificação do investidor’’, condena o relator da CPI.
Dificuldade A CPI dos Títulos Públicos dispõe de dados que mostram que parte dos lucros fraudulentos obtidos por empresas ‘‘laranja’’ no mercado de títulos estaduais e municipais retornou ao País na forma de aplicações nas bolsas de valores. A dificuldade da CPI agora é identificar os investidores desses fundos. ‘‘Não posso pedir o bloqueio dos fundos até que os investidores sejam identificados porque isso seria o fim do Plano Real’’, diz Requião.
‘‘O trabalho será mais lento, mas o Ministério Público terá condições de pedir que o Banco Central e a Polícia Federal façam o rastreamento e consigam os nomes dos beneficiários, pois já temos os nomes dos fundos e dos bancos que administram os recursos’’, afirma. ‘‘Já temos elementos para recuperar pelo menos parte do dinheiro roubado’’, sonha Requião.
Com a ajuda do ex-delegado da Polícia Federal Paulo Lacerda e do senador Romeu Tuma (PFL-SP), a CPI dos Títulos Públicos já mapeou parte substancial dos caminhos usados pelos implicados no escândalo dos precatórios na lavagem do lucro obtido nas operações com os títulos estaduais e municipais. Lacerda tem uma grande experiência nessa área, uma vez que foi o responsável pelos inquéritos da Polícia Federal abertos contra Paulo César Farias, o PC.
A grande diferença entre o esquema de lavagem de dinheiro utilizado pelo esquema dos precatórios e aquele usado por PC Farias é, basicamente, as aplicações nas bolsas realizados por meio do Anexo IV. Esse novo caminho da lavagem foi identificado pela CPI a partir de um documento encontrado no cofre do banqueiro Fábio Nahoum, no banco Vetor, e do depoimento de um dos sócios do banco Dimensão, Paulo Messer.
O documento encontrado no cofre de Nahoum mostra que o Banco Vetor é o proprietário da empresa Kingman, que administra o Brazil Appreciation Fund. A sede da Kingman é nas Bahamas e a empresa tem contas no Trading Account Chicago e no Bankers Trust. Por meio dessas contas, capta os recursos que mais tarde transfere ao Brasil por meio do Anexo IV.
Até julho de 1996, os recursos internados no País pela Kingman por meio do Anexo IV não superavam R$ 2 milhões. Em agosto, um mês depois das operações com títulos de Pernambuco, os recursos já somavam R$ 13,4 milhões. ‘‘É uma coincidência extremamente interessante e que merece uma melhor investigação da Polícia Federal e da Receita Federal’’, disse ontem o senador Requião.
No seu depoimento à Polícia Federal, Paulo Messer disse que o Banco Dimensão operava com dois fundos: o Fundo Dimensão de Renda Fixa Capital Estrangeiro e o Anexo IV, ambos pertencentes ao Worldtrust Bank Ltd, com sede nas Ilhas Cook (Austrália). Messer revelou também que um dos procuradores desse banco era Benício Alonso Godoy, o doleiro paraguaio que movimentou parte substancial dos lucros fraudulentos.
Além do retorno do dinheiro ao País pela porta do Anexo IV, os senadores da CPI dos Títulos Públicos ficaram surpresos também com a sofisticação do esquema de remessa para o exterior pela chamada operação cabo black. Neste caso, o ‘‘doleiro’’ no Brasil monta um negócio com um parceiro no exterior e transfere os recursos com o auxílio apenas de um telefone. Os senadores desconfiam que esse tipo de remessa de recursos pode ter sido feita pela Split corretora de câmbio e pelo Banco Dimensão.
As outras rotas da remessa ilegal de recursos para o exterior e de entrada do dinheiro no País, ‘‘esquentado’’ pelos ‘‘doleiros’’, são as mesmas utilizadas para a lavagem de recursos ilícitos de outra natureza, como por exemplo do caixa dois de empresas ou do narcotráfico.
Os caminhos percorridos no processo de lavagem do dinheiro são tão intricados que alguns técnicos da CPI estão céticos sobre a possibilidade de recuperação dos recursos roubados. Mesmo porque quando mais investigam somente encontram ‘‘laranjas’’ e ‘‘fantasmas’’. Os beneficiários do dinheiro até agora não apareceram.

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