Brasília - A votação do Orçamento da União de 2006 empacou ontem na resistência da oposição em permitir que o governo amplie o programa Bolsa Família à custa de transferência de recursos de outras áreas, principalmente a da saúde. O Bolsa Família é tido como o principal trunfo para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Parlamentares de oposição protestaram contra o fato de a administração federal ter retirado R$ 2,1 bilhões do Orçamento da saúde e praticamente acabar com a bolsa paga às crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ao destinar os R$ 946 milhões previstos ao programa para inflar o Bolsa Família.
A leitura ontem do relatório feito para as áreas de trabalho, Previdência e Assistência Social demonstrou que o Poder Executivo, ao mesmo tempo em que investe no Bolsa Família, procurou esquecer do Primeiro Emprego, anunciado no início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos principais projetos sociais. Os recursos para o programa minguaram de R$ 139,7 milhões no Orçamento de 2005 para R$ 60 milhões no de 2006 diminuíram 57,06% em relação aos dois anos.
O governo destinou ao Bolsa Família em 2006 R$ 8,3 bilhões, suficientes, segundo o governo, para atender 11,2 milhões de famílias. Em 2004, o Orçamento do programa de R$ 5,3 bilhões foi acrescido de mais R$ 1,2 bilhão por meio de uma medida provisória (MP) rejeitada pelo Congresso. Em 2005 o Orçamento do programa foi de R$ 5,3 bilhões.
Em outra frente de resistência, os parlamentares de oposição protestaram ontem contra a transferência dos recursos da bolsa do Peti também para o Bolsa Família. O governo alega que o remanejamento ao Bolsa Família é para evitar a superposição de programas. Na proposta orçamentária, ficaram mantidos os R$ 325 milhões destinados à manutenção da jornada ampliada prevista no Peti.
Depois de tantas reclamações na reunião da Comissão Mista de Orçamento ontem, o relator parcial para as áreas de trabalho, Previdência e Assistência Social, senador João Ribeiro (PL-TO), retirou o relatório para apresentar uma nova versão, após levar as críticas ao governo e ao relator geral do Orçamento.
Na reunião, também sobraram protestos da oposição contra o parecer do relator da área de Agricultura, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá foi acusado pela oposição de favorecer o Executivo a acatar mais emendas de comissões do que de bancada, que prevêem recursos para programas nos Estados. ''As emendas de comissão refletem o interesse dos ministros e dá margem apenas para que o presidente da comissão possa negociar com eles. As emendas de bancada refletem os interesses diretos dos Estados'', argumentou o deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Segundo Barros, os ministros que não conseguiram recursos no Executivo no momento de elaborar a peça orçamentária tentam por meio das comissões temáticas ampliar esses valores. ''Não estou atendendo ministros, mas políticas públicas. Somos um país continental'', argumentou Jucá.

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