Boca Aberta descumpriu regra do semiaberto para votar em Lira

A presença do deputado federal Emerson Petriv, o Boca Aberta (PROS-PR), na sessão preparatória da Câmara que elegeu o deputado Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Casa, na segunda-feira (1), descumpriu os termos do regime semiaberto, concedidos pela justiça ao parlamentar no último dia 27. Petriv foi sentenciado a 17 dias de prisão pela contravenção penal tipificada no art. 42 da Lei 3.688/41, intitulada como perturbação do sossego.

Um dos termos da decisão que permitiu que ele deixasse o Creslon (Centro de Reintegração Social de Londrina) seria que se recolhesse em casa entre 21h e 6h. Segundo as notas taquigráficas da sessão, a abertura do processo de votação aconteceu apenas após as 21h49. Ainda assim, o deputado Boca Aberta aparece na relação de votantes publicada pela Câmara dos Deputados.

Procurado pela FOLHA, Boca Aberta questionou a decisão proferida pelo juiz Katsujo Nakadomari, da Vara de Execuções Penais de Londrina. Em sua opinião, o magistrado não poderia ter mandado prender um deputado federal por contravenção penal, sem ter cometido um crime. “Ele me desrespeitou querendo me proibir de trabalhar. Não vai haver uma segunda vez de tentar me impedir de exercer minha função, conferida pelo povo, que é votar e fiscalizar o poder público”, disse à FOLHA.

No último dia 26, o deputado se apresentou no Creslon acompanhado de familiares e advogados para cumprir a pena. Ele precisou ficar dois dias, ou seja, um sexto do período, no regime fechado, numa sala reservada por se tratar de um parlamentar com foro por prerrogativa de função. No regime semiaberto, concedido no dia seguinte, ele não só teria que se recolher à noite, como não portar arma de fogo e não frequentar unidades de prestação de serviços públicos com intuito de perturbação das atividades lá desenvolvidas.

O processo é decorrente da ida de Petriv à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim do Sol, em janeiro de 2017, para, segundo ele, fiscalizar o trabalho dos médicos. Na época vereador, chegou a ser levado para a delegacia depois de interromper o descanso dos profissionais, que, segundo o parlamentar, não estariam trabalhando e, supostamente, dificultando o atendimento dos pacientes.