Arquivo FolhaFernando Henrique: ajuda aos estados não encontra respaldo no BNDESAs declarações atribuídas ao presidente Fernando Henrique Cardoso de que a União estaria estudando alternativas de compensação financeira aos estados por meio de financiamentos do BNDES foram consideradas ‘‘improváveis’’ pelo titular da Diretoria de Desenvolvimento Regional do banco, Paulo Hartung. Anteontem, em Vitória, o vice-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), informou que o presidente havia acenado com a possibilidade de apoio em uma conversa informal que tivera com ele no aeroporto.
Hartung, que já foi prefeito de Vitória, lembrou ontem que o BNDES tem, de fato, antecipado recursos a alguns estados, mas apenas para auxiliar a preparação do processo de privatização. Foi o caso, por exemplo, da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), vendida ontem em leilão na Bolsa de Valores do Rio, que recebera do banco aporte financeiro de R$ 125 milhões para aumento de capital antes da privatização. Não há, segundo Hartung, nenhuma possibilidade de empréstimos a estados que já tenham ultrapassado a sua capacidade de endividamento. Além disso, em hipótese alguma o banco pode aprovar pedidos de financiamento a fundo perdido.
‘‘O dinheiro usado para os financiamentos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o banco tem que atuar de acordo com sua política operacional, não como um instrumento de socorro para a crise dos estados’’, diz Hartung. Ele lembrou que há realmente projetos para o desenvolvimento social das regiões com taxas de juros mais baixas do que as que o BNDES vem cobrando nos últimos anos. ‘‘Em casos raros, como o do Banco do Povo, não há nem cobrança de spread (taxa de remuneração do banco)’, lembrou. De qualquer forma, a função do BNDES não é a de oferecer financiamentos à administração pública, mas sim a empresas privadas.
O financiamento para instalação de novas indústrias, segundo lembrou, é feito rotineiramente no banco. ‘‘Quando um projeto industrial é viável, o financiamento é autorizado, como foi o caso do Pólo Petroquímico, da ampliação da Aracruz e outros do tipo’’, comentou.
Na entrevista concedida quarta-feira, o vice-governador capixaba informara que teria ouvido de Fernando Henrique que a liberação de recursos do BNDES para instalação de indústrias e a destinação de investimentos a fundo perdido eram consideradas pelo presidente duas alternativas para compensar a perda de arrecadação dos estados causado pela lei que eliminou a cobrança de ICMS nas exportações de produtos primários e semi-manufaturados.

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