Curitiba - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo do Paraná acertaram ontem os últimos detalhes para a liberação do empréstimo de R$ 817 milhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). A informação foi confirmada pelo próprio governador Beto Richa (PSDB), após reunião com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, no Rio de Janeiro.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, a expectativa é que os recursos sejam depositados no Banco do Brasil, que é responsável pela conta, ainda hoje. "Agora depende apenas de questões burocráticas. Mas está bem claro que o Paraná possui capacidade de endividamento", afirmou. Conforme a administração estadual, a verba será utilizada, sobretudo, para financiar obras nos municípios, no setor de segurança pública e na malha rodoviária.
Além de Beto e Sebastiani, estiveram no encontro o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Valdir Rossoni (PSDB), o procurador-geral do Estado, Ubirajara Ayres Gasparin, o procurador-adjunto, Sergio Botto de Lacerda, e o liquidante do Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep), Rafael Moura. A assessoria de imprensa do BNDES confirmou a reunião e o acerto, mas não quis precisar quando o dinheiro estaria efetivamente disponível.
O Paraná é o último Estado a acessar a linha de crédito do Proinveste, lançada pelo governo federal em 2012. A busca pelo financiamento exigiu uma batalha jurídica com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e foi motivo de embate entre aliados e opositores a Beto. A STN citava os gastos com pessoal, acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o não cumprimento do investimento mínimo em saúde como entraves à operação. Já o governo tucano atribuía a demora a uma suposta discriminação da União para com o Paraná. A obtenção, pelo Executivo estadual, de três liminares junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), porém, abriu caminho para que o acerto acontecesse.

mockup