Porto Alegre - O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, avaliou ontem que o bloqueio de R$ 6,1 bilhões na previsão de transferências para Estados e municípios não irá dificultar as negociações com os governadores e prefeitos em torno do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pois o contingenciamento é de organização contábil da execução orçamentária. Genro explicou que as liberações de recursos serão organizadas à medida em que a receita for evoluindo. ''Não há nenhum prejuízo para isso (negociações)'', considerou. O contingenciamento das despesas de custeio e investimentos para 2007 foi anunciado dia 15 pelo governo e atinge o total de R$ 16,4 bilhões.
Na relação com o Congresso, o ministro também se mostrou otimista. Conforme ele, o Congresso está ''mais maduro'' e a votação da Super Receita, nesta semana, demonstrou a construção de uma base relativamente estável. Com a formação do ministério, Genro previu que a base ganhará seu ponto forte de agregação. Ele lembrou ainda que boa parte do PAC não depende de votações legislativas e é feita de ações unilaterais de investimentos do governo.
Outro argumento do ministro ao defender que o relacionamento com os governadores não sofrerá prejuízo com o contingenciamento orçamentário foi o fato de que o Planalto possui uma agenda organizada de negociações. Como parte dela, serão apresentados os princípios da reforma tributária no dia 6 de março, citou o ministro. ''Salvo melhor juízo, a questão estrutural dos Estados não será resolvida em relações bilaterais de repasse de recursos em situações de desespero'', analisou. Para o ministro, é a reforma tributária que vai resolver a situação dos Estados em dificuldades.

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