O juiz da 3 Vara Federal de Maringá, Erivaldo Ribeiro dos Santos, determinou ontem a indisponibilidade de 50% dos bens de quatro ex-assessores do ex-prefeito Jairo Gianoto (sem partido) e um empresário. Eles são acusados de irregularidades na construção da maternidade do Hospital Regional. Além de Gianoto, são citados na ação movida pelos ministérios públicos Federal e Estadual os ex-secretários Carlos Eduardo Schwabe (Desenvolvimento Urbano), Ivan Murad (Saúde) e o ex-presidente do Serviços de Obras e Pavimentação (Saop) Ivo Barros.

Ficaram com os bens indisponibilizados também o ex-diretor financeiro do Saop Luiz Boligon e o empresário Erasmo Germani, diretor de uma das construtoras que faz parte do consórcio responsável pela obra. Todos os envolvidos negam as acusações. Gianoto já está com os bens indisponíveis em outras ações que responde porque teria se beneficiado de desvios de dinheiro público. As irregularidades na construção da maternidade começaram com o uso da licitação do Hospital Metropolitano, feita em 1991.

Para liberar os R$ 5 milhões do Ministério da Saúde, o município precisava depositar uma contrapartida de R$ 1 milhão. O dinheiro da prefeitura foi tirado do Fundo Municipal de Saúde, que é repassado pela União para custear o atendimento público. Portanto, não poderia ser aplicado na contrapartida de um contrato com o governo federal. O Ministério Público levantou ainda que a obra foi superfaturada. O metro quadrado da maternidade custou R$ 1,1 mil, contra a média de R$ 800 do contrato.

A ação civil pública pede ainda a suspensão dos direitos políticos dos citados por oito anos, multa de duas vezes o valor do dano, devolução de duas vezes o valor retirado do fundo e proibição de contratar com o poder público.

Gianoto responde a outra ação por improbidade administrativa na Justiça comum e foi denunciado criminalmente pela Procuradoria da República, por ter se beneficiado do dinheiro desviado. Nos três anos e sete meses da última administração o rombo deve passar de R$ 120 milhões. Além de Gianoto foram denunciados o ex-secretário de Fazenda Luis Antônio Paolicchi, preso desde dezembro, outros três servidores e o ex-prefeito Said Ferreira (sem partido).

mockup