Curitiba
Os 150 municípios paranaenses em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão seus créditos bloqueados junto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O corte de recursos acontecerá já no dia 10 de julho, primeira data mensal de transferência das verbas para os cofres municipais. A superintendente do INSS no Paraná, Sônia Carzino Barbosa, não divulgou o nome dos municípios devedores, alegando sigilo fiscal. Ela revelou apenas que a maior dívida, de R$ 9 milhões, pertence a uma prefeitura da Região Norte do Estado.
O bloqueio de recursos foi a maneira encontrada pelo INSS para punir as prefeituras que não renegociaram seus débitos previdenciários, alguns vencidos há mais de dez anos. No total, o Paraná possuía 273 prefeituras em dívida com o INSS, somando um rombo de R$ 290 milhões. Dentre os devedores, 50 regularizaram suas dívidas e outras 73 estão em processo de renegociação. Os 150 municípios restantes, que nem sequer chegaram a procurar o INSS para renegociar a dívida, terão a transferência do FPM cortada até que regularizem sua situação. Se estes municípios estivessem recolhendo os tributos em dia, a arrecadação previdenciária no Estado seria acrescida em R$ 2 milhões por mês.
O Fundo de Participação dos Municípios é atualmente o principal componente do orçamento das prefeituras, superando a soma de arrecadação de todos os impostos. Os percentuais recebidos, cuja soma depende do número de habitantes de cada município, são destinados ao pagamento dos servidores municipais e ao financiamento dos investimentos feitos pela prefeitura. Nos munícipios pequenos, o FPM chega a responder por 90% dos recursos do caixa.
Os municípios devedores tiveram a possibilidade de renegociar suas dívidas previdenciárias desde a publicação da medida provisória, que estabeleceu a possibilidade de parcelamento de débitos em até 240 meses, com descontos de 3% a 9% do FPM. Agora, apesar do fim do prazo inicial dado pelo INSS, os devedores poderão quitar seus débitos nos mesmos prazos que vinham oferecidos.

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