Curitiba - A Justiça do Paraná condenou o ex-diretor geral da Assembleia Legislativa (AL) do Estado Abib Miguel, o Bibinho, a 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A decisão, da juíza Ângela Regina Ramina Delucca, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, foi proferida na última quinta-feira, no entanto, só foi divulgada ontem. Como é réu primário, Bibinho poderá recorrer da sentença em liberdade.
A magistrada julgou parcialmente procedentes as acusações apresentadas pelo Ministério Público (MP) na operação Ectoplasma 2, deflagrada em maio de 2010 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Outras ações sobre o escândalo ainda tramitam na Justiça. Investigações apontam para esquemas de desvio de pelo menos R$ 200 milhões dos cofres da AL, por meio da contratação de funcionários laranjas e fantasmas.
Na época, a ação culminou com a prisão de Abib Miguel e mais dois funcionários do Legislativo estadual: José Ary Nassiff (então diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (então diretor de pessoal). Beneficiados por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, eles deixaram a cadeia em junho do mesmo ano. Bibinho ainda foi preso mais uma vez, em março de 2012, sob acusação de atrapalhar o processo judicial, e novamente conseguiu ser liberado em seguida.
Em seu despacho, Ângela Delucca cita como agravante o fato de o réu ter sido "o líder da quadrilha, cabendo a ele a orientação e a direção das atividades dos demais integrantes do bando". Além da detenção, ela determina que o ex-diretor pague R$ 1.117 dias-multa, valor calculado a base de um quinto do salário mínimo vigente à época dos fatos e corrigido desde a data da infração. Bibinho terá de devolver aos cofres da União, ainda, os R$ 45.884,00 encontrados em sua casa durante a operação do Gaeco e a quantia correspondente às custas do processo. Em nota enviada à imprensa, o MP informou que "a juíza absolveu o ex-diretor da acusação de falsidade ideológica".
Abib Miguel responde também a outro processo criminal, em que é acusado pelos mesmos delitos, mas relacionados a outro grupo supostamente beneficiado pelo esquema. De acordo com o MP, os dois casos foram segmentados porque envolviam grande número de pessoas e núcleos familiares distintos.

Recurso
O advogado de Abib Miguel, Eurolino Reis Sechinel, disse à FOLHA que espera a publicação da decisão da Justiça, o que deve ocorrer até o fim da semana, para entrar com o recurso. "Sentença de juiz, advogado não discute. Ou se conforma, ou recorre. E eu, no caso, estou recorrendo", afirmou. "Minha discordância (da juíza) é jurídica; não é pessoal. Não vou entrar no mérito", completou.
Sechinel aproveitou para tecer pesadas críticas ao Gaeco. Segundo ele, a instituição, que deflagrou a operação Ectoplasma 2, foi também a responsável pelo vazamento do conteúdo dos autos à imprensa. A reportagem da FOLHA conseguiu, entretanto, acessar o despacho na íntegra na página do Tribunal de Justiça (TJ) na internet. "Qual o benefício que o Gaeco traz para a sociedade? O Ministério Público só traz benefícios, mas o Gaeco não", disparou.
A FOLHA também procurou o ex-diretor da AL, que afirmou, por telefone, que não daria entrevistas sobre o caso.

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