O aumento da guerra fiscal pelos Estados nos dois últimos anos, na avaliação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), senador Fernando Bezerra (PDMB-RN), ocorreu por duas razões: a ausência de uma política industrial e de desenvolvimento regional e a vigência de um sistema tributário obsoleto e incompatível com as transformações na economia brasileira.
Para corrigir estas deficiências, Fernando Bezerra disse ser necessário aprovar a nova proposta de reforma tributária e implementar um novo modelo de desenvolvimento que propicie o equilíbrio entre as diferenças regionais. Nesse sentido, informou que o Conselho de Desenvolvimento Regional da entidade irá elaborar uma proposta de desenvolvimento regional, tendo como base o próprio documento ‘‘Políticas Estaduais de Apoio à Indústria’’.
A elaboração da proposta, que será encaminhada ao governo federal, segundo o presidente do Conselho de Desenvolvimento Regional da CNI, Fernando Flexa Ribeiro, também deverá contemplar uma reavaliação completa dos órgãos de desenvolvimento regionais, como Sudam e Sudene. Esta medida é oportuna, enfatizou ele, porque o próprio governo editou uma Medida Provisória concedendo prazo até o final do ano (23/12) para que esses organismos regionais tenham a sua função reexaminada.
O presidente da CNI apresentou dados, elaborados pela Secretaria da Receita Federal, que ilustram as discrepâncias regionais na concessão dos incentivos fiscais. Segundo Bezerra, da atual renúncia fiscal da União, a região Sudeste fica com 42,76%, o Norte com 27,73%, o Nordeste com 13,93%, o Sul com 12,09%, e o Centro-Oeste com 2,90%. Na sua opinião, a reformulação dos mecanismos de política regional implica necessariamente em uma reforma tributária que reduza o número de impostos e tribute o consumo.
Fernando Bezerra disse que a CNI, após a aprovação das reformas administrativa e previdenciária pelo Congresso, irá se dedicar à reforma tributária. No próximo dia 8 de março a entidade irá realizar um seminário para discutir o assunto. Na ocasião, segundo ele, a entidade quer ouvir o relator da proposta que tramita na Câmara, deputado Mussa Demes (PFL-PI), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, que apresentou uma nova sugestão de reforma tributária no final do ano passado, e que atende aos anseios do setor industrial.

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