Curitiba - O presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), decidiu anular a eleição do ex-secretário estadual de Educação Maurício Requião ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Estado, realizada no ano de 2008. Na prática, o que deve acontecer é a revogação, por parte do governador do Estado, Beto Richa (PSDB), do decreto número 3044, de 10 de julho de 2008, que trata da nomeação de Maurício Requião para o TC, e foi assinado pelo governador do Estado da época, Roberto Requião (PMDB), irmão de Maurício.
Em entrevista à imprensa ontem, Beto confirmou que a revogação será assinada. ''É uma decisão acertada da Assembleia Legislativa. Principalmente porque o cargo está vago há mais de dois anos. É um prejuízo'', disse o tucano, em referência a decisões do Judiciário que ainda impedem que Maurício assuma no TC. O imbróglio no Judiciário, que se arrasta desde 2008, ocorre em função de dois questionamentos principais, um deles relativo a um suposto nepotismo, devido à ligação entre Maurício e o governador do Estado na época, Roberto Requião.
Outra questão, utilizada por Valdir Rossoni para justificar a anulação, envolve a data de realização da eleição, antes que a vaga no TC tivesse sido efetivamente aberta. A vaga era do conselheiro Henrique Naigeboren, que se aposentou. Mas o argumento em relação às datas já havia sido enfrentado pelo Judiciário, que, na esfera de segundo grau, decidiu a favor de Maurício em dois processos. Maurício aguardava apenas um aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar o cargo no TC, já que as duas decisões do Judiciário do Paraná permitiam o retorno dele.
O senador Roberto Requião demonstrou irritação quando soube da decisão, classificada por ele como uma ''manobra'' de Rossoni, ''para desviar o foco da imprensa''. Em vídeo disponibilizado na internet, Requião afirma que é um ''absurdo evidente'' e que a ''anulação não tem validade legal''.
Ontem, Rossoni já abriu um novo processo de escolha de um conselheiro para substituir Maurício. Os interessados em participar da disputa tem cinco dias para fazer a inscrição. Ontem, o procurador do Ministério Público de Contas Gabriel Guy Léger foi o primeiro a se inscrever. Nos bastidores, corre que o deputado estadual licenciado e secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), teria o apoio de Beto Richa para disputar a vaga. Durval disputou a vaga em 2008, perdendo para Maurício, que contou com o apoio da base aliada do então governador do Estado.
Os candidatos para o cargo, que é vitalício, devem ter pelo menos 35 anos de idade, notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros ou de administração pública, comprovados em atuação profissional de pelo menos dez anos, assim como idoneidade moral e reputação ilibada.

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