A comercialização de cervejas só poderá ser realizada em copos plásticos descartáveis, admitindo-se ainda o uso de copos promocionais de papel
A comercialização de cervejas só poderá ser realizada em copos plásticos descartáveis, admitindo-se ainda o uso de copos promocionais de papel | Foto: Shutterstock



Curitiba - O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), sancionou ontem, 26 dias após a aprovação, a lei que autoriza a venda e o consumo de cerveja e chope nas arenas e demais praças desportivas do Estado. A medida agora depende apenas da publicação em Diário Oficial para entrar em vigor, o que deve acontecer hoje. Ou seja, é bem possível que já haja comercialização na partida entre Londrina e CRB-AL, na próxima sexta-feira (29), às 20h30, no Estádio do Café.

De autoria de 11 deputados, incluindo o líder do governo na Assembleia Legislativa (AL), Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o projeto 50/2017 passou em redação final em 30 de agosto pelo plenário da AL, no entanto, seguia parado no jurídico da Casa Civil. De acordo com o texto, a liberação não inclui bebidas destiladas ou fermentadas. A comercialização só poderá ser realizada em copos plásticos descartáveis, admitindo-se ainda o uso de copos promocionais de papel.

Ficará a cargo do responsável pela gestão do recinto definir os locais nos quais o consumo será permitido. A medida não se estende a pessoas menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê pena de dois a quatro anos de detenção, além de multa, para quem desrespeita esse disposto na legislação. "A bebida deixará de ser consumida clandestinamente nos entornos. Vivemos numa sociedade em que pessoas querem ditar normas de conduta para outras. Mas é um direito do cidadão, da cidadã, ir ao estádio e tomar a sua cervejinha. Que se escolha o motorista da rodada. Nossa lei é moderna, traz os dispositivos do Estatuto do Torcedor e foi muito debatida aqui [na AL]", comemorou Romanelli.

O substitutivo aprovado contém duas emendas, ambas do deputado Requião Filho (PMDB): uma exigindo que a venda ocorra somente em pontos fixos, definidos pelo administrador dos estádios ou praças desportivas, e outra segundo a qual 20% do total de cervejas vendidas deverá ser de origem artesanal, produzido por pequenas empresas estaduais. Os torcedores poderão adquirir os produtos desde a abertura dos portões até o término dos eventos. O Paraná segue o caminho de Bahia e Rio de Janeiro, unidades da federação que regulamentaram a questão.

Conforme o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, a estimativa é de que 500 novos empregos sejam gerados nos cinco estádios que atualmente recebem partidas de futebol no Estado: Couto Pereira (Coritiba), Café (Londrina), Arena da Baixada (Atlético-PR), Vila Capanema (Paraná) e Germano Krüger (Operário, de Ponta Grossa). "A gente vê com muita satisfação essa atitude do governador. Prevaleceu o bom senso e a geração de recursos para o erário. É ainda uma forma de dar fôlego aos clubes, que terão patrocínio da indústria e poderão vender espaços para quem quiser montar um bar ou restaurante", afirmou.

Nos bastidores da AL, o que se comentava é que Beto e a primeira-dama, Fernanda Richa, estariam reticentes quanto à proposta, que passou de forma apertada pelo plenário. No segundo turno, foram 24 votos favoráveis e 20 contrários. Membros da bancada evangélica e representantes de diversas denominações religiosas, muitos dos quais próximos ao Palácio Iguaçu, fizeram discursos enfáticos sobre "os malefícios da bebida alcoólica". Na última votação, padres, pastores e jovens cristãos levaram cartazes com os dizeres "menos álcool e mais vida" e "o PL 50 incentiva a violência".

A sanção, contudo, aconteceu logo que a mensagem chegou às mãos do chefe do Executivo. "Ele [Richa] me disse que sancionaria e, como sempre faz, cumpriu com a promessa", completou o líder da situação. Além dele, assinam a proposta os parlamentares: Alexandre Curi (PSB), Stephanes Junior (PSB), Ademir Bier (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Marcio Pauliki (PDT), Tiago Amaral (PSB), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Nelson Justus (DEM) e Anibelli Neto (PMDB).

"Fui favorável ao projeto, até porque entendo que a individualidade das pessoas deva ser preservada. Temos problemas, mas creio eu que são extracampo", opinou o presidente do Legislativo, Ademar Traiano (PSDB). O tucano completou que, caso o governador não validasse a lei, ele a promulgaria sem problema algum. A venda de cerveja nos estádios paranaenses estava proibida desde 2008, devido a um acordo entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.

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