O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), sancionou o projeto de lei que altera o regime da Paranaprevidência ontem, menos de 24 horas após a Polícia Militar confrontar servidores estaduais contrários à proposta. Com isso, as alterações, que darão um alívio mensal de R$ 125 milhões para o cofre do Executivo e passará a conta para o Fundo Previdenciário começa a valer já em maio. O projeto de lei foi aprovado anteontem, em segunda e terceira discussão e em redação final, em uma sessão ordinária e duas extraordinárias. O ritmo acelerado permitiu a sanção em tempo recorde.
As alterações no Paranaprevidência vão transferir mais de 33 mil aposentados do Fundo Financeiro, bancado pelo Tesouro do Estado, para o Fundo Previdenciário, composto pela arrecadação dos descontos salariais dos funcionários. A medida vai aliviar os gastos do governo em quase R$ 1,5 bilhão ao ano. Porém, o texto aprovado por 31 parlamentares – outros 20 votaram contra a proposta, conforme quadro ao lado – tem efeito retroativo a janeiro. Isso significa que o Fundo Previdenciário será onerado em cerca de R$ 570 milhões devido à retroatividade de quatro meses.
As mudanças pretendidas por Beto já haviam provocado greve em fevereiro em vários setores do funcionalismo público, que prejudicou o início das aulas na rede estadual de ensino. O motivo foi uma série de medidas para equilibrar o caixa que ficou conhecida como "pacotaço" e incluía alterações mais severas no regime previdenciário dos servidores.
A proposta anterior, além de transferir R$ 8 bilhões do Fundo Previdenciário para o Fundo Financeiro, também limitava o teto máximo da aposentadoria e quem quisesse receber mais, teria de contribuir para um fundo complementar também gerido pelo governo. Diante do pedido de urgência para a apreciação das matérias, os manifestantes invadiram a Assembleia Legislativa e o governo recuou, aceitando debater com as categorias mudanças na proposta sobre a Paranaprevidência. A greve durou 29 dias.
Porém, após conversas durante o mês de março, Beto reenviou o projeto de alteração do regime previdenciário para o Legislativo, sem o consenso da categoria. Servidores decidiram retomar a greve, mas os deputados recorreram à Justiça para manter as galerias livres de manifestantes e viabilizar a aprovação do texto – mesmo com uma guerra travada do lado de fora da AL.

ESPERANÇA DA OPOSIÇÃO

Voto vencido na alteração do Paranaprevidência, a oposição ao governo na AL agora aguarda a manifestação do Ministério da Previdência sobre as alterações promovidas pela lei proposta pelo Executivo estadual. O deputado estadual Tercílio Turini (PPS) recorda que qualquer modificação em regimes previdenciários precisa antes da anuência do ministério. Caso contrário, o ente gestor tem a certidão cassada, o que inviabiliza o repasse de verbas federais e impede empréstimos nacionais e internacionais.
Apesar de ter feito a consulta, o governo do Paraná não esperou a resposta antes de retomar a tramitação do projeto de lei. "Se for considerado irregular, sobram duas alternativas. Uma é revogar a lei. Senão, perde a certidão. Daí, é possível recorrer à Justiça e, pelo menos enquanto é julgado, há uma lei que garante a alteração aprovada", diz o deputado.

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