Curitiba - O governador Beto Richa (PSDB) encaminhou ontem à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná um anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 426,5 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é que o Estado possa assumir e quitar a dívida do Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná (Badep) com o órgão e com a sua Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame).
Conforme o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), o fim do processo de liquidação do Badep foi uma das exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para a concessão do empréstimo de R$ 816,8 milhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). "Os recursos já estão na conta, mas como o Estado assumiu esse compromisso, irá honrá-lo", resumiu. Para acelerar o trâmite, e considerando que o recesso de duas semanas do Legislativo começa no próximo dia 17, o governador pediu regime de urgência.
Após dois anos de negociações, a STN liberou o dinheiro do Proinveste na semana passada, um dia depois de a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pedir a prisão do secretário Arno Augustin e do subsecretário Eduardo Guerra por crime de "desobediência". No processo, a PGE citava o fato de já ter obtido três liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizavam o empréstimo.
Como resposta, na última sexta-feira a Advocacia Geral da União (AGU) também solicitou ao STF que condenasse o Estado do Paraná por litigância de má-fé, alegando que a verba estava disponível no Banco do Brasil desde 16 de junho e que seguia os "trâmites normais". Até o fechamento desta edição, o caso seguia sob análise. Ontem, devido à realização do jogo entre Brasil e Alemanha, pela Copa do Mundo, porém, não houve expediente no STF.
Além da batalha jurídica, a questão dos financiamentos virou briga política. De um lado, os tucanos acusam a União, e em especial a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT), de discriminar o Paraná. De outro, os petistas lembram que os adversários extrapolaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto aos gastos com pessoal. Como Gleisi e Beto irão se enfrentar nas eleições de outubro, a expectativa é que o embate reverbere durante toda a campanha eleitoral.

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