Curitiba - O governador Beto Richa (PSDB) estuda segurar por decreto o aumento dos itens da cesta básica e daqueles vendidos por empresas enquadradas no Simples, caso o amargo "pacote de austeridade" que ele próprio enviou à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná seja aprovado. Além dos acréscimos no IPVA e no tributo sobre a gasolina, o conjunto de mensagens acaba com a isenção do ICMS de uma série de produtos, como alimentos e artigos de vestuário, e reajusta a alíquota sobre outros artigos, incluindo materiais escolares, eletrodomésticos e medicamentos.
O anúncio das medidas, pensadas em comum acordo com o recém-nomeado secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, não repercutiu bem nem entre representantes do setor produtivo, nem entre a oposição na Casa. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu, contudo, a possibilidade de voltar atrás não seria um recuo, já que está prevista no texto do projeto. Ainda que as alterações entrem em vigor a partir de 1º de janeiro, existe uma "noventena". Ou seja, na prática, os reajustes seriam aplicados somente em abril. Neste período, o tucano pretende dialogar com os empresários e analisar caso a caso. Sem entrar em detalhes, a administração garante que as empresas e indústrias do Estado não perderão competitividade.
Enquanto isso, a base aliada ao governador na AL prepara um "tratoraço" para a próxima terça-feira, com a finalidade de apressar a votação do pacote. De acordo com o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), o pedido de comissão geral, por meio do qual os pareceres das comissões técnicas são dados em plenário, sem necessidade de análise prévia, deve ser feito já na sessão de segunda - regimentalmente, é necessário um prazo de 24 horas para que ele seja votado. "Não tem nenhuma possibilidade de voltar atrás nas iniciativas, até porque, se tivermos que fazer ajustes, será no futuro, por decreto." Traiano acrescentou que o Executivo está fazendo apenas uma "reestruturação" em relação ao ICMS.

MUDANÇAS


As alterações constantes no projeto de lei 513/2014 invalidam a minirreforma tributária estadual sancionada pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) em 2008. O peemedebista isentou de cobrança produtos da cesta básica, como arroz, leite, feijão e açúcar, ao mesmo tempo em que diminuiu de 25% ou 18% para 12% o ICMS sobre itens de consumo popular. A mesma mensagem governamental também reajusta em 40% o IPVA dos automóveis, de 2,5% para 3,5%, e de 28% para 29% o ICMS sobre a gasolina.
Há ainda, dentro do "pacotão de austeridade", matérias como a que altera o regime de previdência, incluindo os aposentados no rol de servidores a terem descontados 11% dos seus benefícios que excederem o teto geral da Previdência, hoje em R$ 4.390,24, e as que extinguem três secretarias, incorporando cargos e estruturas a outras pastas.

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