Curitiba – O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e dois de seus principais aliados foram presos nesta terça-feira (19), em Curitiba, na quarta fase da Operação Quadro Negro, que investiga desvios de mais de R$ 20 milhões em obras de escolas públicas estaduais. Foi a terceira prisão do tucano em seis meses – a primeira aconteceu em setembro de 2018, no âmbito da Rádio Patrulha, e a segunda em janeiro deste ano, na Integração, desdobramento da Lava Jato (leia mais nesta edição).

O coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti: “Os R$ 22 milhões desviados não foram recuperados pelo Estado”
O coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti: “Os R$ 22 milhões desviados não foram recuperados pelo Estado” | Foto: Rodolfo Buhrer/ Foto Arena/ Estadão Conteúdo

Também foram detidos pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado), braço do MP (Ministério Público), o ex-secretário especial de Cerimonial e Relações Exteriores Ezequias Moreira e o empresário Jorge Atherino, apontado como operador financeiro do tucano. O trio, que responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça, seria levado ao Complexo Médico Penal, em Pinhais, região metropolitana da capital.

O Gaeco cumpriu, ainda, cinco mandados de busca e apreensão: nas residências dos presos e nos imóveis de Richa em Caiobá, no litoral do Paraná, e Porto Belo, no litoral de Santa Catarina. O despacho é assinado pelo juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, que diz se basear em depoimentos de colaboradores, contratos firmados pela empresa Valor com a Secretaria da Educação, referentes às licitações para construção e reforma nos colégios, e aditivos contratuais.

Segundo o magistrado, o esquema desamparou mais de 20 mil alunos. “O prejuízo causado pelos supostos delitos apurados na ‘Operação Quadro Negro’, tanto sob a perspectiva da qualidade de vida dos alunos diretamente afetados, quanto sob a probabilidade do dano social, é incomensurável em razão da sua extrema dimensão. O reflexo social de milhares de jovens que foram tolhidos do seu direito à educação adequada, tornando-os suscetíveis a situações de exclusão e marginalidade, poderá ser sentido ao longo de décadas”, escreveu, no despacho.

De acordo com o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, “houve uma combinação e uma obstrução à Justiça, notadamente dirigida contra a pessoa do Mauricio Fanini [ex-diretor da Secretaria de Educação] e, a par disso, a questão essencial do prejuízo de que, até o momento, os R$ 22 milhões desviados não foram recuperados pelo Estado. O Ministério Público está promovendo ações na vara Fazendária e Cível, e também buscando o aspecto criminal, e isso não tem acontecido”, disse.

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu um salvo-conduto para impedir nova prisão do ex-governador, entretanto, a medida se aplica apenas às investigações relacionadas à Lava Jato. Mendes fez o mesmo quando Richa foi detido – e depois solto – pela Rádio Patrulha. Batisti frisou, porém, que o juiz que decretou a prisão desta terça-feira comunicou o fato ao relator efetivo do processo, que é o ministro Luiz Fux.

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image description | Foto: Folha Arte

OUTRO LADO

Em nota, a defesa de Beto Richa disse que a determinação de prisão “não traz qualquer fundamento. Tratam-se de fatos antigos sobre os quais todos os esclarecimentos necessários já foram feitos. Cumpre lembrar que as fraudes e desvios cometidos em obras de construção e reforma de colégios da rede pública de ensino foram descobertos e denunciados pela própria gestão do ex-governador”, diz trecho.

O advogado Guilherme Brenner Lucchesi completa que, por orientação do ex-governador, no âmbito administrativo, “todas as medidas cabíveis contra os autores dos crimes foram tomadas. A defesa repudia o processo de perseguição ao ex-governador e a seus familiares; todavia, segue confiando nas instituições do Poder Judiciário”.

A FOLHA entrou em contato com o advogado Carlos Alberto Farracha de Castro, que representa Jorge Atherino, mas ele informou que estava se dirigindo à audiência, motivo pelo qual não poderia conversar com a reportagem. Já o advogado Marlus Arns de Oliveira, que atua na defesa de Ezequias Moreira, não retornou às ligações.

'Sentimento de impunidade macula imagem do Judiciário'

O juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, que decretou a terceira prisão do ex-governador Beto Richa (PSDB), nesta terça-feira (19), publicou praticamente um manifesto sobre a “perturbadora verdade” de que o sistema prisional só alcança os menos favorecidos.

“Sou parte responsável por esse sistema escancaradamente desigual. E, por não compactuar com a manutenção do status quo, frequentemente busco encontrar explicações dos motivos pelos quais as segregações cautelares, em sua imensa maioria, são exclusividade das pessoas economicamente desfavorecidas”, escreveu, no despacho.

De acordo com o magistrado, “o sentimento de impunidade que ecoa no peito da população e macula a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário e das instituições públicas não se ameniza com o passar do tempo. Seja nas ruas ou nas redes sociais, o inconformismo com a impunidade da corrupção cada vez mais reverbera em nosso País”.

Ainda segundo Fischer, o discurso politicamente correto de defesa dos direitos do cidadão não pode mascarar escusas intensões de salvaguardar da prisão a casta de ricos e poderosos. “A percepção, pela população, de que medidas judiciais mais enérgicas não atingem as classes politicamente e economicamente privilegiadas faz nascer uma sensação de mal-estar em relação ao Poder Judiciário, que se exterioriza por meio de expressões de vergonha.”

Para o juiz, não se trata de uma apologia ao encarceramento de pessoas de alto padrão social. “O que se busca é conferir um tratamento equânime ao instituto da prisão preventiva, retirando-se o véu que contrafaz toda discriminação sistêmica”. (M.F.R.)

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