Curitiba – O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), recebeu duas multas do Tribunal de Contas (TC), totalizando R$ 2.901,96, devido a ressalvas nas contas de Curitiba em 2009, ano em que ele era prefeito da cidade. Os motivos das sanções, segundo o órgão, foram o recebimento de remuneração acima do valor legal, por ele e pelo então vice Luciano Ducci (PSB), além da movimentação de recursos do Executivo em bancos privados, o que estaria em desacordo com o artigo 164 da Constituição Federal.
As contas de Beto naquele exercício receberam do Tribunal parecer prévio pela regularidade, com essas duas ressalvas. A assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu já adiantou que o tucano irá recorrer da decisão, tomada na sessão de 17 de fevereiro da Segunda Câmara de Julgamentos, mas tornada pública ontem. O próprio TC destacou que os valores considerados irregulares já foram ressarcidos ao cofre municipal.
Na análise de 2009, o Tribunal considerou irregular a reposição, a Beto e Ducci, dos 6,5% concedidos aos servidores municipais a partir de abril daquele ano. Como não houve a fixação de subsídios de prefeito e vice para a gestão 2009-2012, a Diretoria de Contas Municipais (DCM) utilizou como cálculo correto, para 2009, o valor dos vencimentos dos dois cargos em dezembro de 2008 e, sobre esse valor, aplicou o percentual de 1,447%, correspondente à inflação acumulada entre janeiro e abril de 2009.
As diferenças entre os valores dos dois percentuais foram devolvidas pelos dois gestores. Beto retornou ao cofre municipal R$ 9.355,34, em 2011. Já Ducci ressarciu um total de R$ 6.616,41, em 2010. O TC também determinou à atual administração que, na próxima apresentação de contas anuais, comprove, com documentos, a movimentação de recursos exclusivamente em bancos oficiais. A justificativa dada pela Prefeitura em 2009 foi de que só mantinha contas em bancos privados para a arrecadação de tributos e a movimentação de recursos vinculados.

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