São Paulo – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi informado de que receberá os casos de dez governadores incluídos na "lista de Janot" – como foram apelidados os 83 pedidos de abertura de inquérito registrados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no STF (Supremo Tribunal Federal).

No tribunal, o volume surpreendentemente alto de processos já preocupa: avalia-se que não é apenas o Supremo que ficará sobrecarregado com os pedidos de abertura de inquérito.
Reportagem do Jornal Nacional veiculada nesta quarta-feira (15) informa com base em apuração com várias fontes que o governador Beto Richa (PSDB) é mais um dos 22 novos nomes de políticos que estariam na lista. Além dele, a reportagem também menciona outros quatro governadores: Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Renan Filho (PMDB-AL), Fernando Pimentel (PT-MG) e Tião Viana (PT-AC). Por meio de nota oficial, Richa disse que desconhece o contexto no qual teve seu nome citado. "Todas as minhas campanhas tiveram a origem dos recursos declarada à Justiça Eleitoral", afirmou.

Mais um ministro de Michel Temer também foi citado na lista divulgada pelo Jornal Nacional: Marcos Pereira (PRB-RJ), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

O STJ é a instância responsável por julgar processos contra governadores, que têm foro privilegiado nesse tribunal. Antes, porém, esses casos devem ser liberados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Os nomes das pessoas atingidas pelos pedidos da Procuradoria permanecem sob sigilo. Em nota, o órgão informou que Janot solicitou ao ministro Fachin o fim do segredo dos documentos, "considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público", segundo o órgão.

As investigações são relacionadas aos depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal.
São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.

Ministros
Pelo menos cinco ministros do governo de Michel Temer estão na lista de pedidos de inquéritos: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

Segundo a reportagem apurou, integram a relação ainda os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente Michel Temer não é alvo de pedido específico de inquérito.
A Procuradoria incluiu os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci nos pedidos de investigação. Como eles não têm foro no STF, a expectativa é que seus casos sejam remetidos a instâncias inferiores.

Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal.

FACHIN
Um dia depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviar 320 pedidos com base nas delações premiadas de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht ao Supremo Tribunal Federal(STF), o ministro da Corte, Edson Fachin, disse nesta quarta-feira, 15, que ainda não havia recebido o material encaminhado por Janot. "Não, ainda não", respondeu Fachin a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o relator da Lava Jato no STF pode levar até 10 dias para avaliar os pedidos feitos pelo procurador-geral da República. (Com Reportagem Local)

Janot diferencia caixa dois 'do bem' e 'do mal'

Nos novos pedidos de abertura de inquérito ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, busca diferenciar as práticas de doação eleitoral. Ele tenta separar o que políticos alegam ser caixa dois do "bem" dos chamados caixas um ou dois do "mal".

O primeiro trata de doação não declarada e sem contrapartida ilícita. Já os outros modelos, na visão de investigadores, envolveriam dinheiro declarado ou não, mas atrelado a uma vantagem indevida.

Para o chamado caixa dois do "bem", a acusação se daria com base no código eleitoral, com punições mais brandas, como defendem os políticos.
Nas doações do "mal" seria aplicado o código penal, com acusação por corrupção passiva, com penas de reclusão maiores.

No caso de o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, autorizar os inquéritos, caberá à equipe de Janot e à Polícia Federal investigar o motivo dos repasses informados pelos delatores. O desafio será provar o motivo pelo qual o dinheiro foi entregue.

A procuradoria avalia que as colaborações da Odebrecht apontam, na maioria dos casos, a razão que levou o grupo a ajudar partidos e candidatos.

O caso recente do senador Valdir Raupp, réu no Supremo, é visto como exemplo: o STF autorizou investigação do parlamentar por causa da suspeita de pagamento de propina disfarçado de doação oficial.

De acordo com a investigação, Raupp recebeu R$ 500 mil em 2010 da construtora Queiroz Galvão para sua campanha ao Senado. O valor, pago por meio de doação registrada no TSE, seria pagamento por vantagem indevida solicitada a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.

Essa diferenciação dos tipos de doação não foi usada pela Procuradoria na primeira lista de Janot, há dois anos, até porque não se sabia naquela época com tantos detalhes o esquema descoberto em investigações e detalhado pelas delações dos 78 executivos da Odebrecht.

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