Curitiba - A polêmica que corre no País em torno da aposentadoria paga a ex-governadores de Estado ganhou um novo capítulo ontem no Paraná. O governador Beto Richa (PSDB) determinou o cancelamento das aposentadorias de ex-chefes do Executivo paranaense que passaram a receber o benefício após a Constituição de 88, o que inclui quatro nomes: Orlando Pessuti (que foi governador do Paraná no ano passado), Roberto Requião (de 1991 a 1994 e de 2003 a 2010), Jaime Lerner (de 1995 a 2002) e Mário Pereira (1994). Eles recebiam R$ 24.117,62 por mês.
Já o ex-governador do Estado Alvaro Dias (PSDB), que chegou a receber a aposentadoria entre outubro de 2010 e janeiro de 2011, já havia tido o benefício cancelado porque a PGE considerou que ele foi solicitado fora do prazo legal: o tucano foi governador do Estado entre 1987 e 1991 e, segundo a PGE, o prazo para reivindicar a aposentadoria se esgotou em 1996.
A Secretaria de Estado da Administração e Previdência vai notificar os quatro ex-chefes do Executivo, que terão um prazo de cinco dias para se manifestar. Segundo o procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha, o parágrafo 5º da Constituição do Estado, que é de 1989, e que autoriza o pagamento, fere a Constituição de 1988, que não prevê o benefício. Apenas as aposentadorias e pensões concedidas no período anterior a 1988, foram reconhecidas pela PGE.
Outros cinco ex-governadores de Estado permanecem recebendo o benefício porque, segundo a PGE, exerceram o mandato e requisitaram o benefício antes de 1988. É o caso de Paulo Pimentel (entre 1966 e 1971); João Mansur (entre julho e agosto de 1973); Emílio Hoffmann Gomes (entre 1973 a 1975); Jayme Canet Júnior (entre 1975 a 1979) e João Elísio Ferraz de Campos (entre 1986 e 1987). Viúvas de ex-governadores do Paraná também continuam recebendo o benefício, incluindo Arlete Richa, viúva de José Richa e mãe de Beto.
Ontem, em seu Twitter, o senador Roberto Requião (PMDB) protestou: ''Beto preserva pensão de mãe e de seu coordenador de campanha (João Elísio Ferraz de Campos) e suspende de ex-governadores. Será processado''. Já Beto Richa alega que se trata de uma ''medida técnica''. ''Não há qualquer sentido de retaliação ou punição, apenas o cumprimento da lei'', afirmou. As aposentadorias já são alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta no Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil.

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